1. Não se iluda

O 13º não estica. A proporção é de uma parte de 12 para cada mês trabalhado no ano. A primeira parte equivale à metade “bruta” dos seus direitos, mas a segunda – paga até o dia 20 de dezembro – vem com todos os descontos, você receberá menos que na primeira. Faça as contas para não se iludir achando que receberá um salário inteiro sem descontos. 
 
 
2. Pague as dívidas

Com dinheiro na mão é possível renegociar as dívidas à vista. Várias empresas fazem acordos nesse período. Será mais interessante pagar as dívidas – os juros de cartão de crédito beiram aos 10% mensais – do que ir empurrando uma conta que só aumenta e depois ficar impossível quitar.
 
3. Compartilhe presentes e ceia da família

Faça amigo oculto na família. Assim ninguém precisa gastar muito com presentes que nem sempre são úteis. E a ceia também pode ser compartilhada: cada um leva um prato e fica barato para todos. Faça uma brincadeira legal: todos devem dar um cartão para pelo menos duas pessoas da lista, com um elogio e o motivo do elogio e ler na hora da ceia. É emoção certa e reforça os laços de carinho e amizade.

4. Envie congratulações pela internet

Envie um e-mail pessoal para as pessoas queridas. Não vale “reenviar” mensagens recebidas.  Faça como na família: um elogio com motivo. Essas palavras tocarão mais no coração do que um presente caro.

5. Pesquises preços pela internet

Use sites como o Buscapé para pesquisar preços. Compre em sites conhecidos ou com pagamento através de sistemas confiáveis como o PAGSEGURO UOL, por exemplo.

6. Pague à vista e com desconto

Na hora das compras, ao pagar em dinheiro, vale pedir um desconto que quase sempre é dado.

7. Parcele no cartão de crédito e sem juros

Se o desconto à vista for negado, veja as condições para pagamento parcelado no cartão de crédito sem juros. E não deixe de pagar a fatura em dia.

8. Faça alguém feliz

Presenteie alguém diferente. Pode ser a faxineira ou uma criança carente. Isso fará alguém feliz e você também.

9. Guarde para o ano que vem

Guarde uma parte para os pagamentos de início de ano, como IPVA, IPTU e material escolar.

10. Pense em você

Hora de pensar em você. A poupança para as próximas férias, a troca do computador, ou mesmo aquele curso que você há muito tempo queria fazer. Se não der para investir  agora, poupe para o futuro.

Aproveite a época e faça o seu planejamento para ano que vem. Elabore as suas metas, o que estudar, o que fazer para melhorar como pessoa, crie o seu futuro. Lembre-se: o plantio é opcional, mas colheremos somente aquilo que plantarmos.
 
 
*Zenaide Carvalho
Administradora e Contadora
Instrutora de Treinamentos
www.zenaidecarvalho.com.br

Final de ano se aproxima e com ele o 13º salário também chega. Veja abaixo 10 dicas para administrar bem o dinheiro extra:

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Inauguramos no dia 09/08/10 às 07:00h o posto de Portaria 24 horas do Cliente Limpebras na cidade de Patos de Minas-MG.

INAUGURAMOS NO DIA 09/08/10 ...

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Com a profecia sucede muitas vezes o mesmo que com a oração: acontece justamente o contrário daquilo que pedimos. Em vez de sermos livrados de uma aflição, ela se torna ainda maior. Mas os verdadeiros filhos de Deus não se deixam intimidar por isso. Eles sabem: se tudo o que vejo e experimento contradiz meu pedido, mesmo assim a resposta está bem próxima. No caso das profecias, em um primeiro momento parece que acontece exatamente o contrário daquilo que está escrito na Bíblia, o que leva os inimigos do Senhor a debocharem do povo de Deus. Mas os verdadeiros cristãos pressentem, sabem o que está acontecendo no mundo invisível, embora nada do que se passa naquela esfera possa ser visto ainda. Um bom exemplo é a profecia do profeta Isaías, que diz que Babel (o Iraque) e a gloriosa pompa dos caldeus chegaria ao fim como aconteceu com as cidades de Sodoma e Gomorra. Ou, como diz o profeta Jeremias, Babel se transformaria num monte de pedras e em morada de chacais. O definitivo cumprimento dessa profecia ainda está por acontecer, mas já se iniciou, já caminha para seu desfecho final. Continuemos a confiar no Senhor apesar de tudo o que pode nos afastar dEle.

2 PEDRO 3.3-4

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No próximo dia 09/08/10 daremos inicio a prestação de serviços de Portaria na Limpebrás em Ubêrlandia e Patos de Minas.

No próximo dia 09/08/10 daremos ....

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Uma das áreas que mais cresce no mercado da segurança é a eletrônica. Segundo dados anuais divulgados por associações e sindicatos do setor a média de crescimento tem se mantido na casa dos 20% ao ano. A quantidade de empresas que atuam no segmento da segurança eletrônica no Brasil está estimada em 1.500, sendo que só a cidade de São Paulo concentra cerca de 53% delas. Entre os sistemas mais procurados estão os Circuitos Fechados de TV (composto por câmeras de filmagem e central de monitoramento), sensores de presença, alarmes, sistemas biométrico, controladores de acesso, cercas elétricas, botões de pânico, câmeras de segurança e porteiros eletrônicos. O aumento na demanda, que se deve muito mais à elevação da sensação de insegurança nos últimos dez anos do que à conscientização sobre a importância da prevenção, repercutiu também no mercado de trabalho.

Tendo em vista a importância da atividade, tramitam em Brasília vários projetos para melhorar a profissionalização do setor. Em 2004 foi criado, em São Paulo, o Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Siese), o primeiro específico do setor e, que em breve, deverá contar com unidades em outros estados brasileiros.

O mercado de segurança eletrônica pode ser dividido em duas grandes áreas: a do mercado corporativo (formado por empresas e instituições financeiras) e a do varejo (voltado aos consumidores finais).

Com o novo conceito de sistemas automatizados de segurança, a eletrônica também passou a fazer parte dos novos projetos de edifícios e casas “inteligentes”, onde é possível controlar as mais diversas funções, como acendimento de luzes, câmeras, temperatura através do telefone celular, de um computador ou até mesmo de um simples palm. Fazem parte desses projetos de tecnologia avançada condomínios de luxo, shopping centers, hotéis, parques temáticos, entre outros empreendimentos.

A produção nacional de vários equipamentos de segurança eletrônica possibilitou também a redução dos custos desses sistemas, que passou a conquistar o mercado varejo. Esse novo mercado possibilitou várias mudanças no conceito da própria segurança, que antes era destinada apenas às classes de maior poder econômico.

A redução no valor do seguro para quem investe na prevenção também se mostra como um forte aliado à ampliação dos sistemas de segurança. Isso já pode ser observado nos seguros de automóveis, onde é oferecido desconto na apólice para o proprietário que utiliza sistemas de segurança no veículo.

Mesmo com todas as vantagens oferecidas com o uso da tecnologia para combater o crime, principalmente no setor privada, ao contrário do mercado norte-americano e europeu, onde há uma certa colaboração entre órgãos públicos e o setor privado, no Brasil ainda existe uma certa concorrência entre o monitoramento feito pela segurança privada e o trabalho policial. Mas essa concorrência tende a diminuir ou quem sabe até acabar nos próximos anos, pois já não são raros os casos onde a recuperação de um veículo, por exemplo, se deve principalmente à atuação do sistema de monitoramento realizado por em empresas de segurança.   

Uma das áreas que mais cresce no mercado da segurança é a eletrônica.

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Com a criação da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, criou-se novas regras para o porte de armas de fogo. A regulamentação da nova lei está prevista no decreto nº 5.123 de 01/07/2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de julho de 2004, quando entrou em vigor.


De acordo com as novas normas, somente poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. A nova lei proíbe os civis de portarem armas de fogo. A exceção é para casos onde há ameaça à vida da pessoa e, somente nesta situação, será permitido andar armado, porém o porte terá duração previamente determinada. Para a obtenção deste porte provisório é necessário demonstrar efetiva necessidade do uso da arma como forma de proteção, atendendo aos requisitos para a obtenção do registro.

 

O porte para civis é concedido pela Polícia Federal e poderá ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

 


As taxas cobradas para a emissão de autorização para porte e registro de armas de fogo são de R$ 300. Já para a expedição de porte, renovação ou segunda via do mesmo, a o valor é de R$ 1 mil.

 

O tráfico de armas e comércio ilegal passou a configurar como contrabando e descaminho. As penas para ambos variam de quatro a oito anos de prisão, além de multa. Caso a arma, acessório ou munição comercializada ilegalmente seja de uso proibido ou restrito, a pena é aumentada da metade.

 

O mesmo ocorre se o crime for cometido por integrante dos órgãos militares, policiais, agentes, guardas prisionais, segurança privada e de transporte de valores, ou por entidades desportistas. Se a arma de fogo for de uso restrito, os crimes de posse ou porte ilegal, o comércio ilegal e o tráfico internacional são insuscetíveis de liberdade provisória, ou seja, o acusado não poderá responder o processo em liberdade.

 

Por enquanto, o comércio não está proibido e quem quiser manter uma arma na residência deverá declarar sua efetiva necessidade, apresentar certidões de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, apresentar documento que comprove sua ocupação lícita e residência certa e comprovar sua capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma, sendo que esta só ficará nas dependências da residência.

 

Com a realização do Referendo Popular no dia 23 de outubro de 2005, no qual a população optou pela continuidade do comércio de armas e munições no mercado brasileiro, o governo está concluindo os termos da regulamentação junto ao Estatuto do Desarmamento. As novas normas devem ser divulgadas em breve.

COM A CRIAçãO DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 ...

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O silêncio de Deus em nossa vida pode ter vários motivos. Por exemplo, se apesar da nossa oração não queremos admitir toda a verdade: "Jesus, porém, guardou silêncio." O sumo sacerdote, que interrogou a Jesus, queria admitir a mentira, e não reconhecer a Jesus mesmo como "a verdade". Preferiram procurar falso testemunho contra Ele. O problema de muitos crentes é que, na verdade, eles oram invocando a Deus para pedir-Lhe ajuda, dizendo como gostariam de ser santificados, mas mesmo assim ainda não estão dispostos a obedecer àquilo que o Senhor lhes mostra acerca de suas vidas interiores. É nesse ponto que o Senhor silencia, e Seu silêncio é a mais profunda resposta.

Um outro motivo é quando Ele não tem mais muito a nos dizer: "E de muitos modos o interrogava; Jesus, porém, nada lhe respondia." O rei Herodes pensava que como rei poderia começar uma interessante discussão com o Rei dos reis. Mas Jesus não lhe respondeu nada. Por que não? Porque Herodes não se preocupou com um encontro de coração com Jesus. Este é o motivo por que você também não recebe resposta. Você procura os milagres do Senhor ou a pessoa do Senhor? Quer a ajuda ou o Ajudador?


Extraído do livro "Pérolas Diárias" (de Wim Malgo)

"Ouve, Senhor, a minha oração, escuta-me quando grito por socorro; não te emudeças à vista de minhas lágrimas."

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Inauguramos nesta data o contrato de Portaria 24 horas do Cliente Cimentos Liz em São José Rio Preto-SP.

INAUGURAMOS NESTA DATA...

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Os candidatos as vagas abertas quando comparecerem a sede devem estar munidos dos seguintes documentos:

        1.  Carteira de trabalho;

         2. Duas fotos 3/4;

         3. CPF e identidade;

         4. Certidão de casamento;

         5. Titulo de eleitor;

         6. Comprovante de reservista (homens);

         7. Comprovante de residência;

         8. Atestado de bons antecedentes;

         9. Histórico escolar

        10. Certidão de nascimento dos filhos, quando forem menores de 14 anos.

        11. Cartão de vacina para filhos menores de 7 anos;

        12. Comprovante de escolaridade dos filhos de 7 a 14 anos;

        13. Xerox de conta bancária do Bradesco;

        14. Atestado médico (exame admissional realizado pela Empresa);

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Os candidatos as vagas abertas ...

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Você interessado em trabalhar no Grupo Perfect envie-nos seu curriculo.

Etapas para cadastro do currículo:

 

1. Entre em trabalhe conosco;

2. Cadastre seu currículo seguindo passo a passo os dados necessários, o mesmo será analisado por nossa equipe de seleção, que lhe enviará um email quando estivermos em processo de novas  contratações.

Desejamos Boa Sorte!

Você interessado em trabalhar no Grupo Perfect...

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É uma Central de Atendimento ao Colaborador.

Você colaborador do Grupo Perfect que tem alguma duvida em relação ao itens abaixo, entre em contato com o CAC.Será um prazer poder atênde-lo .

Alguns Itens de Atendimento do CAC :

- Pagamento;
- Vale Transporte
- Plano de Saude Promed/Unimed ;
- Plano Odontologico Promed ;
- Cartao Good Card ;
- Cartao Sodexo ;
- Pedido de Demissao;

 

Telefone para contato : CAC - (31) 2105-5628

É uma Central de Atendimento ao Colaborador ...

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Parabenizamos a toda equipe do Grupo Perfect que se empenhou para a realização do evento da VRG nos dias 09 e 10/07/10 . Nosso cliente relatou a satisfação do trabalho, bem como elogiou a educação e atenção dos nossos colaboradores . Mais uma vez investimos na qualidade dos nossos serviços.

Parabenizamos a toda equipe do Grupo Perfect

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É com grande satisfação que dia 02/08/10 iniciaremos nossas atividades na empresa Exdil em Itaúna/MG. Firmamos mais um compromisso de prestarmos nossos serviços com excelência e qualidade.

É com grande satisfação que dia 02/08/10 iniciaremos ...

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A cartilha intitulada: “Você, trabalhador da limpeza! Vamos conversar?”, lançada em 2009 pela Fundacentro, procura mostrar de maneira objetiva e linguagem acessível, dicas para que o trabalhador desse segmento saiba como se prevenir de acidentes e adoecimentos relacionados à exposição às substâncias irritantes e alergênicas presentes no ambiente de limpeza.

Em 20 páginas, a cartilha de autoria dos pesquisadores, Eduardo Algranti, Elayne de Fátima Maçãira e Elisabete Medina Coeli Mendonça, ilustra por meio de desenhos, alguns dos sintomas que podem ocorrer pelo contato com desinfetantes, ceras, removedores, solventes e outros, e dicas que podem ajudar a diminuir a exposição aos produtos e poeiras.
O projeto tratou de estudar as prevalências de sintomas respiratórios, onde se observou que mais da metade dos trabalhadores entrevistados relacionaram o aparecimento de sintomas respiratórios ao trabalho na limpeza. Também foi demonstrado que quanto maior o tempo na atividade, maior o risco de apresentar sintomas indicativos de asma ou rinite.

De acordo com Maçãira, o conhecimento deste padrão poderá auxiliar no conhecimento do mecanismo das doenças respiratórias investigadas. Em outras palavras, epidemiologicamente, hoje já é reconhecido o risco elevado de asma em trabalhadores da limpeza, mas se desconhece quais condições ou agentes estão associados a este risco, podendo ser agentes irritantes, alérgicos, ou ambos.

O projeto atual será desenvolvido na Faculdade de Medicina e parte das despesas do projeto será financiada pela Fapesp.

A cartilha está disponível para distribuição na Biblioteca da Fundacentro.

Aos interessados em fazer download entre em: http://www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/noticias.asp?Cod=970

 

A cartilha intitulada: “Você, trabalhador da limpeza! Vamos conversar?”, lançada em ...

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O BARULHO INCOMODA , ESTRESSA, IRRITA, DIMINUI A PRODUTIVIDADE!

  

 

Quanto mais alto você estiver falando é sinal que menos você esta ouvindo

•  Evite conversar alto;
•  Abaixe o volume de toque do seu telefone;
•  Não fale gritando pelos corredores;
• Evite conversar pela divisória;
• Pare de intrometer na conversa dos outros ;

 

Você pode não perceber, mas você incomoda TODO MUNDO fazendo isso.

 

O barulho incomoda , estressa, irrita ....

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Em Parceria com a Gol vem ai 1° ARRAIA DO HANGAR .

Será um evento realizado nos dias 09 e 10 de Julho de 2010, na Àrea de lazer Hangar/ Confins.

Este evento é organizado por uma comissão de colaboradores e tem como intuito oferecer aos colaboradores GOL, familiares e amigos, divertimento e envolvimento com a cultura, uma vez que se trata de festa típica.

A festa  contará com apresentação de banda ao estilo sertanejo/ forró, apresentação de quadrilha, barraquinhas de brincadeiras, bebidas, comidas típicas da ocasião e guloseimas.

Em Parceria com a Gol vem ai 1° ARRAIA DO HANGAR...

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São praticamente 300 mil pessoas afetadas pelos temporais que atingiram Alagoas e Pernambuco, nesta semana. A situação de calamidade pública demonstra a fragilidade de infraestrutura em muitas localidades do interior brasileiro. Como as chuvas continuam, segundo a metereologia, a dificuldade de acesso às áreas atingidas e o nível de destruição se ampliam, além de notificações de registros de surtos, devido à água contaminada (diarréia).

Essa tragédia ainda requer mais empenho da mobilização nacional (governos e sociedade), que já ocorre, em prol das vítimas- a maioria pessoas simples de regiões ribeirinhas - que ficaram sem teto, água, comida e roupas. Hoje, o maior apelo do setor de Defesa Civil desses Estados é que empresários possam disponibilizar tanto transporte aéreo (para donativos de outros estados) e caminhões para ajudar no encaminhamento de mantimentos e donativos às cidades atingidas pelas chuvas. Quanto às doações, faltam principalmente material de limpeza e de higiene pessoal, colchões, cobertores e utensílios domésticos, além dos alimentos não-perecíveis.

Esse cenário reitera uma questão pública premente: é preciso efetivamente planejamento urbano, que contemple os pequenos municípios. Em Alagoas, as principais cidades afetadas são: Branquinha, Cajueiro, Capela, Murici, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Palmeira dos Índios, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Laje, União dos Palmares e Viçosa. De acordo com autoridades do Estado, mais de 200 mil pessoas foram afetadas. O saldo até agora registrado é de 34 mortes, 76 pessoas desaparecidas; cerca de 26.700 desabrigados e 47.700 desalojados, como também serviços essenciais destruídos, entre eles, 43 postos de saúde e 25 escolas.

No Estado de Pernambuco, há um número superior a 80 mil pessoas desalojadas, cerca de 20 mortos e praticamente 40 municípios em situação de calamidade pública. Os pontos em situação mais crítica são Água Preta, Barreiros, Correntes, Cortês, Jaqueira, Palmares, Barreiros, São Benedito do Sul e Vitória.

O Governo Federal anunciou que está liberando um montante de R$ 550 mi (entre os dois Estados), que deverão ser utilizados para ações emergenciais.

Informações sobre doações e voluntariado em Alagoas são fornecidas por meio dos sites:

- www.sosalagoas.al.gov.br

Banco do Brasil - C/C 5241-8 / Agência 3557-2 (Beneficiado: CBMAL – Defesa Civil)
Caixa Econômica Federal – C/C 955-6 / Agência 2735 / Operação 006 (Beneficiado – Defesa Civil)
Banco Bradesco – C/C 10000-5 / Agência 389-1 (Beneficiado: Defesa Civil)
Em Pernambuco:

Codecipe - Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco
Fone: (81) 3181.2490 / 3181.2491
SOS Pernambuco (conta aberta pelo Governo do Estado)
Caixa Econômica Federal – Código 104
Agência – 1294
Operação – 006
Conta – 2010-0
Mais informações pelo site.

São praticamente 300 mil pessoas afetadas pelos temporais que atingiram Alagoas e Pernambuco.....

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Caso você esqueça no fogo a panela ou frigideira com óleo, e esse pegue fogo, NÃO ENTRE EM PÂNICO. Siga as instruções abaixo.

 

1. Desligue O FOGO

2. MOLHE um pano, torça-o, retirando o excesso de água, para que este NÃO PINGUE.

3. Coloque o pano sobre a panela/frigideira e espere até que esfrie (não saia mais vapor).

4. NUNCA TENTE MOVER A PANELA ou a FRIGIDEIRA

5. NUNCA JOGUE ÁGUA – NUNCA JOGUE ÁGUA - NUNCA JOGUE ÁGUA - NUNCA JOGUE ÁGUA, pois os respingos carregarão fogo junto e os efeitos são devastadores.

 

Caso você esqueça no fogo a panela ou frigideira com óleo, e esse pegue fogo ...

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O que é
O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

A quem se destina
Ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS - Programa de Integração Social ou no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Como funciona
O cadastramento no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Tabalhado - DCT, que pode ser impresso na página de documentos para download. Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo.

Serviços prestados pela CAIXA
A CAIXA, como administradora do PIS, presta os seguintes serviços:

•Inscrição
Cadastramento de todos os trabalhadores vinculados às categorias de empregados estabelecidas por lei.

•Pagamento de:
Quotas de participação: Valor existente nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04.10.1988, considerando o salário e o tempo de serviço. São detentores de quotas os empregados cadastrados no PIS/PASEP no período de 1971 a 4 de outubro de 1988.

Rendimentos: São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional (RLA), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador, creditados anualmente.

Abono Salarial: É um benefício constitucional no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP, que preencher as condições legais para o seu recebimento, quais sejam:

•Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
•Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
•Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
•Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

O PIS é um programa criado pelo Governo Federal ....

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O que é

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Em vigor desde 1967, o fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide, também, sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
O FGTS tem como objetivo, ainda:

•Formar um fundo de indenizações trabalhistas;
•Oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio em troca da estabilidade no emprego;
•Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria;
•Formar fundo de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

A quem se destina
A todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde 5/10/88. Antes dessa data, o direito ao FGTS era opcional. Também têm direito ao FGTS, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham no período de colheita) e atletas profissionais. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.

Quando sacar o FGTS
- Na demissão sem justa causa;

- No término do contrato por prazo determinado;

- Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa; na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário; na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;

- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

- Na aposentadoria;

- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

- Na suspensão do Trabalho Avulso;

- No falecimento do trabalhador;

- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

- Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna - câncer;

- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

- Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;

- Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.


O FGTS é direito de todo trabalhador. Para conferir os recursos disponíveis na sua conta vinculada ao fundo, utilize um dos canais de atendimento abaixo.

Portal CAIXA
Para consultar o seu saldo e extrato do FGTS, acesse, no portal da CAIXA, os links Saldo do FGTS e Extrato do FGTS.

CAIXA Celular
Para receber mensagens de texto (SMS) com o valor do depósito do FGTS e saldo atualizado, cadastre-se no portal do FGTS, acessando a opção FGTS no Celular.

Postos de Atendimento Eletrônico
Nestes terminais, você deve utilizar o Cartão Cidadão para consultar saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS.

Salas de Autotendimento
Aqui, também você precisa do Cartão Cidadão para consultar saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS.

Agências da CAIXA
Você pode obter saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS direto nos caixas das agências.

A CAIXA RECOMENDA
Utilize a internet para realizar consultas de saldo e extrato. É prático, cômodo e seguro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado ....

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O ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO ( Organização Internacional para Padronização).

Estas normas  foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção. Seguindo as normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes danos ao meio ambiente.

Quando uma empresa segue as normas e implanta os processos indicados, ela pode obter o Certificado ISO 14000. Este certificado é importante, pois atesta que a organização possui responsabilidade ambiental, valorizando assim seus produtos e marca.

Para conseguir e manter o certificado ISO 14000, a empresa precisa seguir a legislação ambiental do país, treinar e qualificar os funcionários para seguirem as normas, diagnosticar os impactos ambientais que está causando e aplicar procedimentos para diminuir os danos ao meio ambiente.

As normas ISO 14000 – Gestão Ambiental, foram inicialmente elaboradas visando o “manejo ambiental”, que significa “o que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente causados pelas suas atividades” (ISO, 2000).

Assim sendo, essas normas fomentam a prevenção de processos de contaminações ambientais, uma vez que orientam a organização quanto a sua estrutura, forma de operação e de levantamento, armazenamento, recuperação e disponibilização de dados e resultados (sempre atentando para as necessidades futuras e imediatas de mercado e, conseqüentemente, a satisfação do cliente), entre outras orientações, inserindo a organização no contexto ambiental.

Tal como as normas ISO 9000, as normas ISO 14000 também facultam a implementação prática de seus critérios. Entretanto, devem refletir o pretendido no contexto de Planificação ambiental, que inclui planos dirigidos a tomadas de decisões que favoreçam a prevenção ou mitigação de impactos ambientais de caráter compartimental e inter-compartimental, tais como, contaminações de solo, água, ar, flora e fauna, além de processos escolhidos como significativos no contexto ambiental.

A ISO 14000 é a norma através da qual, as empresas ou interessados se autodeclararão em conformidade ou buscarão certificação junto a terceiros. A norma descreve os requisitos básicos de um Sistema de Gestão Ambiental.

O principal uso da ISO 14000 é a certificação junto a uma terceira entidade, embora ela possa ser usada internamente com finalidades de autodeclaração e para o atendimento a demandas específicas. O principal uso, hoje em dia, esta na certificação junto a terceiros, o que faz com que a ISO 14000 contenha apenas as exigências que podem ser objeto de auditoria, com o objetivo de certificação e/ ou de autodeclaração.

A ISO 14000 tem os seguintes termos e definições básicas:

Organização

É mencionada como "uma empresa, corporação, firma, empreendimento, instituição e partes ou combinações destas, mesmo que não pertençam à mesma razão social públicas e privadas, que tenham sua própria função e administração". Cláusula 3.12 da ISO 14001(1996)

Meio ambiente

É definido como os "arredores"no qual uma organização opera, incluindo "ar, água, terra, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações." O meio ambiente se alonga do interior da organização até o sistema global.

Aspecto ambiental

É definido como um elemento da atividade produtos e/ou serviços de uma organização que possa, interagir com o meio ambiente. Fica a cargo da organização identificar os aspectos ambientais de seus produtos, processos e serviços ao estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental

Impacto ambiental

Qualquer mudança no ambiente, seja adversa ou benéfica, resultante total ou parcialmente das atividades, produtos e/ ou serviços de uma organização.

Sistema de Gestão Ambiental

Parte do sistema total que inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, proceder à avaliação crítica e manter as políticas ambientais.

Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental

Processo de verificação sistemático e documentado para obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se o Sistema de Gestão Ambiental de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria formados pela própria organização.

Desempenho ambiental

Refere-se a resultados mensuráveis do Sistema de Gestão Ambiental, relacionados com o controle dos aspectos ambientais de uma organização baseados em suas políticas, objetivos e alvos ambientais.

Melhorias contínuas

Dizem respeito ao processo de aperfeiçoar o Sistema de Gestão Ambiental para atingir melhorias no desempenho ambiental total em alinhamento com as políticas da organização.

Quadro 01 – Definições básicas – ISO 14000.

Fonte: ISO 14000 (1996).

2.2.1. ISO 14.000 – conceitos gerais

O Sistema de Gestão Ambiental descrito na ISO 14000 aplica-se a aspectos ambientais de forma que a organização possa controlar e sobre os quais espera-se que tenha influência, sendo que a norma em si não declara critérios específicos de desempenho ambiental.

As empresas e entes de vários segmentos buscam alcançar e demonstrar desempenho ambiental eficaz. Uma das maneiras de fazê-lo, é controlando os impactos ambientais de suas atividades, produtos e/ ou serviços. As auditorias e análises críticas do meio ambiente auxiliam a encontrar e mensurar para a obtenção e manutenção dos objetivos previstos, contudo, mesmo sendo essas ferramentas úteis, não são suficientes ou completas em abrangência. Para que a organização possa efetivamente atender aos seus objetivos, as auditorias devem fazer parte de um contexto de trabalho mais amplo – um sistema de gerenciamento estruturado que seja integrado com a atividade de gerência total.

Uma certificação ISO 14000 não garante que uma empresa ou ente em particular, alcance o melhor desempenho ambiental possível. Ela somente atesta que foram instalados os elementos básicos de um sistema de gestão ambiental. As melhorias contínuas a que se faz referência na norma reportam-se a melhorias continuas no sistema gerencial, e não no desempenho ambiental diretamente.

A finalidade principal de um sistema de gestão ambiental é a de fornecer a uma organização um processo estruturado e um contexto de trabalho com os quais ela possa alcançar e controlar sistematicamente o nível de desempenho ambiental que estabelecer para si. O nível real de desempenho, os sucessos e o resultado em relação a todo o entorno, depende do contexto econômico, da regulamentação e de outras circunstancias que impactam direta e indiretamente o processo.

Quadro 02 - Requisitos da ISO 14000

REQUISITOS

Descrição

Compromisso e política

Fase em que a organização define uma política ambiental e assegura seu comprometimento com ela.

Planejamento

Fase em que organização formula um plano que satisfaça às políticas

Implementação

Fase em que a organização coloca um plano em ação, fornecendo os recursos e mecanismos de apoio.

Medição e avaliação

Fase em que a organização mede, monitora e avalia seu desempenho ambiental contra objetivos e alvos.

Análise critica e melhoria

Fase em que a organização realiza uma análise crítica e implementa continuamente melhorias em seu SGA para alcançar melhorias no desempenho ambiental total.

Não há exigência internacional oficial para as empresas alcançarem a certificação, porém isto não significa que não há pressão para a obtenção da certificação ISO 14001, elas são opcionais dentro das empresas. As empresas, em especial as associadas à poluição ambiental, estão entre as principais a buscar a certificação ISO 14001.

A certificação ISO 14000 tem como característica não preconizar exigências absolutas no sentido do desempenho ambiental, busca antes de tudo um compromisso, consolidado na política ambiental da empresa, de cumprir e estabelecer legislação e regulamentos para atender ao seu contexto, realizando um programa de melhorias contínuas.

Como exemplo temos que na norma ISO 14001, não temos a especificação dos quantitativos de materiais e efluentes que podem ser colocados no meio ambiente. A norma estabelece, entretanto, que a alta direção deve definir e aplicar uma política ambiental na organização de forma a assegurar que :

a) A mesma inclua um compromisso de obedecer a legislação ambiental relevante, as regulamentações e outras exigências às quais se propõe a organização" ( ISO 14000 Parágrafo 4.2 Política Ambiental ).

Em termos gerais, a ISO 14000 é a mais genérica, sendo que, como norma internacional é aplicável a qualquer organização que deseje:

a) implementar, manter e aprimorar o sistema de gestão ambiental;

b) garantir-se de que está em conformidade com a política ambiental estabelecida;

c) demonstrar tal conformidade com a política de gestão ambiental estabelecida;

d) procurar certificação/ registro do sistema de gestão ambiental de uma organização externa;

e) afirmar autodeterminação e autodeclaração de conformidade em relação à Norma Internacional ISO 14000.

As palavras “qualquer organização" podem aplicar-se a qualquer empresa ou interessado. A mesma estabelece diretamente que qualquer ente que deseje a certificação entenda que a mesma constitui-se de uma opção e não tem de forma alguma o caráter de exigência.

O interessado terá de identificar e ter acesso a exigências legais e outras a que a organização se proponha, que sejam aplicáveis a aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, pois a norma é propositalmente ampla em seu escopo.O turismo em áreas naturais, onde encontramos todos os seus derivados, trazem o desafio de comprovar que os desenvolvimentos econômicos, sociais e a questão ambiental podem interagir e gerar resultados positivos e dinâmicos.

A certificação ISO 14000 por empresas de turismo, em particular por meios de hospedagem, não é uma etapa simples e fácil, e traz consigo não somente a implantação de políticas e normas internas, mas engajamento de uma equipe, que tem a missão de permanentemente interagir com o produto, o meio ambiente e o cliente.

Este fato certamente é um grande atrativo em si, para os grupos de turistas interessados no desenvolvimento e utilização do turismo de forma sustentável. É importante considerar, porém, que não se pode sugerir que a certificação ISO 14000 seja em si a solução de todos os conflitos e expectativas.

Os grupos envolvidos com a questão ambiental, na visão de clientes, têm pregado e buscado pontos que extrapolam o alcance dos resultados positivos da ISO 14001, tais como desenvolvimento sustentável, manutenção da biodiversidade, redução do consumo exagerado, sustentação da economia local e, geralmente, prática do turismo responsável. Para as empresas e interessados na ISO 14001, temos que os resultados positivos têm a maior característica de agregar valor, não se tornando a única solução, sendo desenvolvido de forma que aumente a eficiência e o lucro (monetário e ligado a imagem do produto) . Sob a orientação adequada, a norma ISO 14000 pode ajudar as empresas a alcançarem seus objetivos.

2.2.2. Implantação de SGA conforme a norma ISO 14000

Segundo VALLE (1996:41), tendo como objetivo o aprimoramento contínuo das atividades da empresa, através de técnicas que conduzam aos melhores resultados, em harmonia com o meio ambiente, deve-se realizar e seguir normas e diretrizes mínimas a partir da política ambiental, alcançando assim o sistema de gestão ambiental:

a) Manter canal de comunicação e diálogo permanente com seus empregados e a comunidade, visando ao aperfeiçoamento de ações ambientais conjuntas.

b) Manter sistema de gestão ambiental de forma que suas atividades atendam à legislação vigente e aos padrões estabelecidos pela empresa

c) Exigir de seus fornecedores produtos e componentes com qualidade ambiental compatível com a de seus próprios produtos.

d) Educar e treinar seus funcionários para que atuem sempre de forma ambientalmente correta.

e) Desenvolver pesquisas e a adoção de novas tecnologias que reduzam os impactos ambientais e contribuam para a redução do consumo de matérias-primas, água e energia.

f) Assegurar-se de que seus resíduos são transportados corretamente e em segurança até o destino estabelecido, de acordo com as práticas ambientais reconhecidas.

Segundo RIBEIRO (1999) a norma ISO 14000 define e estabelece que:

Faz-se necessário especificar os requisitos para estabelecer uma política ambiental; Devem-se determinar os aspectos e impactos ambientais dos processos (produção, serviços, distribuição, etc);A Implementação de ações para cumprir as metas e objetivos estabelecidos;Preconiza as avaliações e ações corretivas, e quando necessário, a sua revisão.

Para tanto a organização deve preparar-se previamente, seguindo os seguintes passos:

Quadro 03 - Passos que a organização deve seguir para implantação de SGA

FASE

Descrição

Definição da Política Ambiental

Deve ser por escrito, e ser distribuídos a todos os interessados e envolvidos. Tendo com principais pontos o compromisso do cumprimento da legislação ambiental e a melhoria contínua de desempenho ambiental.

Diagnóstico Ambiental Inicial

Deve ser realizado de forma a permitir conhecer detalhadamente o estado atual da empresa.

Avaliação dos Impactos Ambientais

Dentro dos aspectos técnicos e fontes de dados existentes, formar perfil dos impactos possíveis e a extensão dos mesmos nas diversas dimensões.

Elaboração de um Programa Ambiental

Determinar estratégias, linhas de atuação e a descrição de responsabilidades que permitam à empresa alcançar os objetivos e metas ambientais definidos.

Implementação de um SGA

É o estabelecimento de um sistema de procedimentos operativos e de controle que assegurem a implantação com êxito, da política e do programa ambiental.

 

Realização de Auditorias Ambientais

Mecanismo de avaliação, sendo realizado através de auditorias internas periódicas, com a freqüência dependendo do grau de risco das atividades e dimensão do processo.

Estabelecimento de um Sistema de Comunicação

Imprescindível para a atualização dos processos, visando uma comunicação entre todos os interessados.

LAMPRECHT (1997) coloca que a ISO 14.000 não estabelece exigências absolutas para o desempenho ambiental, mas tão somente um compromisso (estabelecido na política ambiental da empresa) de cumprir a legislação e regulamentos aplicáveis e de realizar melhorias contínuas.

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A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão.

A sigla "ISO" refere-se à International Organization for Standardization, organização não-governamental fundada em 1947, em Genebra, e hoje presente em cerca de 157 países. A sua função é a de promover a normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada.

Esta família de normas estabelece requisitos que auxiliam a melhoria dos processos internos, a maior capacitação dos colaboradores, o monitoramento do ambiente de trabalho, a verificação da satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores, num processo contínuo de melhoria do sistema de gestão da qualidade. Aplicam-se a campos tão distintos quanto materiais, produtos, processos e serviços.

A adoção das normas ISO é vantajosa para as organizações uma vez que lhes confere maior organização, produtividade e credibilidade - elementos facilmente identificáveis pelos clientes -, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional. Os processos organizacionais necessitam ser verificados através de auditorias externas independentes.

ISO 9001:1994
Essa norma tinha a garantia da qualidade como base da certificação. A norma tinha os seguintes requisitos:
4.1 Responsabilidade da Direção (Trata do papel da alta direcção na implementação do sistema da Qualidade);
4.2 Sistema da qualidade (Descreve a documentação que compõe o sistema da qualidade);
4.3 Análise do contrato (Trata da relação comercial entre a empresa e os seus clientes);
4.4 Controle da concepção e projecto (Trata da concepção e desenvolvimento de novos produtos para atender aos clientes);
4.5 Controle dos documentos e dados (Trata da forma de controlar os documentos do sistema da qualidade);
4.6 Compras (Trata da qualificação dos fornecedores de materiais / serviços e do processo de compras);
4.7 Produto fornecido pelo Cliente (Trata da metodologia para assegurar a conformidade dos produtos fornecidos pelo Cliente para incorporar ao produto final);
4.8 Rastreabilidade (Trata da história desde o início do fabrico do produto ou da prestação do serviço);
4.9 Controle do processo (Trata do processo de produção dos produtos da empresa);
4.10 Inspecção e ensaios (Trata do controle da qualidade que é realizado no produto ou serviço);
4.11 Controle de equipamentos de inspecção, medição e ensaio (Trata do controle necessário para a calibração / verificação dos instrumentos que inspeccionam, meçam ou ensaiem a conformidade do produto);
4.12 Situação da inspecção e ensaios (Trata da identificação da situação da inspecção do produto ou serviço em todas as etapas da sua produção)
4.13 Controle do produto não conforme (Trata da metodologia de controle para os produtos fora de especificação);
4.14 Acção correctiva e preventiva (Trata das acções necessárias para as não conformidades identificadas de forma a evitar que aconteça e a sua repetição);
4.15 Manuseamento, armazenamento, embalagem, preservação e expedição (Trata dos cuidados com o produto acabado até a sua expedição para o cliente);
4.16 Controle dos registos da qualidade (Trata da metodologia do controle dos registos da qualidade para facilitar a sua identificação,recuperação);
4.17 Auditorias internas da qualidade (Trata da programação das auditorias internas da qualidade);
4.18 Formação (Trata do levantamento de necessidades de formação e da programação das respectivas formações);
4.19 Serviços após - venda (Trata dos serviços prestados após venda);
4.20 Técnicas estatísticas (Trata da utilização de técnicas estatísticas na empresa);


Esta versão por exigir muito "papel" em vez da implementação das práticas como exigido pela ISO 9001:2008.

ISO 9001:2000
Para solucionar as dificuldades da anterior, esta norma combinava as 9001, 9002 e 9003 em uma única, doravante denominada simplesmente 9001:2000.

Os processos de projeto e desenvolvimento eram requeridos apenas para empresas que, de fato, investiam na criação de novos produtos, inovando ao estabelecer o conceito de "controle de processo" antes e durante o processo.[2] Esta nova versão exigia ainda o envolvimento da gestão para promover a integração da qualidade internamente na própria organização, definindo um responsável pelas ações da qualidade. Adicionalmente, pretendia-se melhorar o gerenciamento de processos por meio de aferições de desempenho e pela implementação de indicadores para medir a efetividade das ações e atividades desenvolvidas.

Mas a principal mudança na norma foi a introdução da visão de foco no cliente. Anteriormente, o cliente era visto como externo à organização, e doravante passava a ser percebido como integrante do sistema da organização. A qualidade, desse modo, passava a ser considerada como uma variável de múltiplas dimensões, definida pelo cliente, por suas necessidades e desejos. Além disso, não eram considerados como clientes apenas os consumidores finais do produto, mas todos os envolvidos na cadeia de produção.

ISO 9000:2005
Foi a única norma lançada nesse ano, descrevendo os fundamentos de sistemas de gestão da qualidade que, no Brasil, constituem o objeto da família ABNT NBR ISO 9000, e definindo os termos a ela relacionados. É aplicável a organizações que buscam vantagens através da implementação de um sistema de gestão da qualidade; a organizações que buscam a confiança nos seus fornecedores de que os requisitos de seus produtos serão atendidos; a usuários dos produtos; aqueles que têm interesse no entendimento mútuo da terminologia utilizada na gestão da qualidade (por exemplo: fornecedores, clientes, órgãos reguladores); aqueles, internos ou externos à organização, que avaliam o sistema de gestão da qualidade ou o auditam, para verificarem a conformidade com os requisitos da ABNT NBR ISO 9001 (por exemplo: auditores, órgãos regulamentadores e organismos de certificação); aqueles, internos ou externos à organização, que prestam assessoria ou treinamento sobre o sistema de gestão da qualidade adequado à organização; e a grupos de pessoas que elaboram normas correlatas.

ISO 9001:2008
A versão atual da norma foi aprovada no fim do ano de 2008.

Esta nova versão foi elaborada para apresentar maior compatibilidade com a família da ISO 14000, e as alterações realizadas trouxeram maior compatibilidade para as suas traduções e consequentemente um melhor entendimento e interpretação de seu texto.

Outra importante alteração nesta versão foi a sub-cláusula 1.2 que introduz o conceito de exclusões. Esta cláusula permite que requisitos da norma que não sejam aplicáveis devido a características da organização ou de seus produtos sejam excluídos, desde que devidamente justificados. Desta forma, garante-se o caráter genérico da norma e sua aplicabilidade para qualquer organização, independente do seu tipo, tamanho e categoria de produto.

Critérios para a normatização
As normas foram elaboradas por meio de um consenso internacional acerca das práticas que uma empresa deve tomar a fim de atender plenamente os requisitos de qualidade total. A ISO 9000 não fixa metas a serem atingidas pelas organizações a serem certificadas; as próprias organizações é quem estabelecem essas metas.

Uma organização deve seguir alguns passos e atender a alguns requisitos para serem certificadas. Dentre esses podem-se citar:

Padronização de todos os processos-chave da organização, processos que afetam o produto e conseqüentemente o cliente;
Monitoramento e medição dos processos de fabricação para assegurar a qualidade do produto/serviço, através de indicadores de performance e desvios;
Implementar e manter os registros adequados e necessários para garantir a rastreabilidade do processo;
Inspeção de qualidade e meios apropriados de ações corretivas quando necessário; e
Revisão sistemática dos processos e do sistema da qualidade para garantir sua eficácia.
Um "produto", no vocabulário da ISO, pode significar um objeto físico, ou serviço, ou software.

A International Organization for Standardization publicou em 2004 um artigo que dizia: "Atualmente as organizações de serviço representam um número grande de empresas certificadas pela ISO 9001:2000, aproximadamente 31% do total".

A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que ...

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O que é
É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado.

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso.

A quem se destina
•Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador);
•Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
•Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies);
•Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Local de solicitação
O trabalhador, que atenda aos requisitos específicos de cada modalidade, solicita o benefício nos Postos de Atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), nos postos do Sistema Nacional de Emprego, nas entidades sindicais cadastradas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e nas agências da CAIXA credenciadas pelo MTE (nesse caso, somente para o trabalhador formal).

Como funciona
Para requerer o Seguro-Desemprego, o trabalhador apresenta, no ato da solicitação, o formulário do Seguro-Desemprego específico de cada modalidade de benefício, preenchido pelo empregador e entregue ao trabalhador na sua dispensa sem justa causa.

O trabalhador formal tem direito de três a cinco parcelas do benefício, a cada período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício, contado a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao Seguro-Desemprego.

A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir:

•De 6 a 11 meses: 3 parcelas;
•De 12 a 23 meses: 4 parcelas;
•De 24 a 36 meses: 5 parcelas.
A quantidade de parcelas, de três a cinco meses, poderá ser excepcionalmente prolongada em até dois meses, para grupos específicos e segurados, conforme Lei nº 8.900, de 30/6/1994.

A lei garante ao pescador artesanal receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do período de defeso. Se o período de proibição da pesca durar além do prazo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o pescador tem direito a mais uma parcela.

O empregado doméstico e o trabalhador resgatado recebem, no máximo, três parcelas.

Modalidades
•Trabalhador formal
É o benefício destinado ao trabalhador que possuía vinculo empregatício com pessoa jurídica ou com pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), sob o regime da CLT.

•Empregado doméstico
É o benefício destinado ao trabalhador sem vínculo empregatício com pessoa jurídica e que exercia suas atividades sob contrato de trabalho com pessoa física inscrita no CEI, em regime de trabalho doméstico (ex.: cozinheira, copeira, jardineiro, motorista particular), sob o regime da CLT.

•Pescador artesanal
É o benefício destinado ao pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie. Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da mesma família é indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.

•Trabalhador resgatado
É o benefício destinado ao trabalhador que foi submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo e dessa situação resgatado em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

•Bolsa de qualificação profissional
É o benefício destinado somente ao trabalhador formal com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para esse fim.

Prazos
O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo, conforme a modalidade do benefício:

•Trabalhador formal – Do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
•Bolsa Qualificação – Durante a suspensão do contrato de trabalho;
•Empregado doméstico – Do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
•Pescador artesanal – Durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
•Trabalhador resgatado – Até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Critérios de habilitação
Para requerer o benefício do Seguro-Desemprego, é necessário que o trabalhador atenda aos critérios de habilitação a seguir, conforme a modalidade do benefício:

Trabalhador formal

•Ter sido dispensado sem justa causa;
•Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), no período de seis meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa;
•Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
•Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
•Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
•Ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à jurídica, pelo menos seis meses nos últimos 36 meses que antecedam a data de dispensa.
Bolsa de qualificação profissional

•Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A periodicidade, valores e quantidade de parcelas são as mesmas do benefício para o trabalhador formal, conforme o tempo de duração do curso de qualificação profissional.
Empregado doméstico

•Ter sido dispensado sem justa causa;
•Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
•Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
•Estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e em dia com as contribuições;
•Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
•Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
•Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS, como empregado doméstico.
Pescador artesanal

•Possuir registro como pescador profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP) como pescador profissional, classificado na categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso;
•Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
•Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
•Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social exceto Auxílio Acidente ou Pensão por Morte;
•Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
•Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
Trabalhador resgatado

•Ter sido comprovadamente resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do MTE;
•Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
•Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
Valor das parcelas
Para apuração do valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa, que varia de R$ 510,00 a R$ 954,21 conforme a faixa salarial do trabalhador.

O valor da parcela para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado é de um salário mínimo.

O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal e intransferível, salvo nas situações a seguir:

•Morte do segurado, quando a parcela ainda disponível ou vencida até a data do óbito é paga ao dependente, com a apresentação de Alvará Judicial, se trabalhador formal, trabalhador resgatado ou empregado doméstico, ou Atestado de Óbito, se pescador artesanal;
•Grave moléstia do segurado, comprovada por perícia médica, quando a parcela é paga com apresentação do documento específico emitido pelo INSS indicando o procurador ou curador.
O pagamento de parcela do benefício a dependente de segurado decorrente de pensão alimentícia é feito com apresentação de Alvará Judicial.

O presidiário tem direito ao benefício do Seguro-Desemprego, desde que não possua outra renda e seus dependentes não recebam Auxílio Reclusão do INSS.

Documentação
Documentos de identificação do segurado

Para requerer o benefício, o trabalhador deve apresentar qualquer documento a seguir:

•Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção);
•Passaporte;
•Certificado de Reservista;
•CTPS (modelo novo);
•Carteira Nacional de Habilitação (CNH, modelo novo), dentro do prazo de validade.
Documentação de apresentação obrigatória
Para requerer o benefício, o trabalhador deve apresentar o cartão de inscrição no PIS/Pasep, CTPS e documentação específica para cada modalidade:

•Cadastro de Pessoa Física (CPF);
•Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
•Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente homologado;
•Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego (CD/RSD), para o trabalhador formal;
•Requerimento de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (RSDPA);
•Comunicação de Dispensa do Empregado Doméstico e Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico (CDED/RSDED);
•Requerimento Bolsa Qualificação (RBQ), para o trabalhador formal, quando a modalidade do benefício for Bolsa de Qualificação Profissional;
•Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado e Requerimento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado (CDTR/RSDTR);
•Requerimento de Seguro-Desemprego Especial (SDEspecial);
•CTPS para todas as modalidades de benefício, à exceção do pescador artesanal, que é substituída pelo registro do Seap/DFA.
Além da CDTR/RSDTR e do comprovante de inscrição no PIS, o trabalhador resgatado deve apresentar a CTPS devidamente anotada pelo fiscal do MTE, ou TRCT, ou documento emitido pela fiscalização do MTE que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à de escravidão.

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O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. O pagamento é efetuado conforme cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela CAIXA.

O que é
Abono Salarial é um benefício anual, equivalente a um salário mínimo vigente no ato do pagamento, assegurado ao trabalhador cadastrado no programa PIS que atenda as exigências previstas em lei. É possível receber o benefício por meio de procuração.

A quem se destina
O Abono Salarial se destina ao trabalhador que:

•Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
•Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, tendo recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
•Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Exceções
As categorias de trabalhadores relacionadas a seguir não fazem parte do programa do Abono Salarial:

•Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;
•Trabalhador rural vinculado a empregador Pessoa Física;
•Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
•Empregado doméstico;
•Menor aprendiz.
Documentação
São necessários os seguintes documentos para a identificação no momento de receber o abono:

Documentos de identificação do beneficiário ou do seu representante legal:

•Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados e DF;
•Carteira nacional de habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;
•Carteira funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;
•Identidade militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;
•Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;
•Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo País.
* A Carteira de Identidade pode ser substituída pela CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social modelo novo.

Do procurador do trabalhador:

•Documento de identificação;
•Procuração para Saque de Quotas e Rendimentos do PIS e Abono (MO31051) com firma reconhecida ou por instrumento público, que contenha outorga de poderes para solicitação/saque do Abono Salarial, correspondendo ao exercício de pagamento a que se refere.
Do tutor ou curador

•Documento de identificação;
•Alvará ou autorização judicial para o saque do Abono Salarial registrada no termo de tutela/curatela;
•Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão do trabalhador por ele representado;
•Documento de identificação do trabalhador;
•Termo de curatela;
•Termo de tutela;
Do dependente ou sucessor legal do trabalhador falecido

•Documento de identificação do dependente ou sucessor legal, se maior de 18 anos;
•Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido;
•Alvará judicial.
Do procurador do dependente ou do sucessor legal do trabalhador falecido

•Documento de identificação;
•Procuração por instrumento particular com fins específicos e firma reconhecida ou por instrumento público, que contenha outorga de poderes para solicitação/saque do Abono Salarial, correspondendo ao exercício de pagamento a que se refere;
•Alvará Judicial;
•Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido.
Do tutor/curador do dependente/sucessor legal do trabalhador falecido

•Documento de identificação do tutor ou curador;
•Alvará ou autorização judicial registrada no termo de tutela ou curatela para o saque do Abono Salarial;
•Termo de tutela;
•Termo de curatela;
•Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido.

Recebimento
O recebimento do benefício pode ser efetuado:

•Nas agências da CAIXA;
•Nos Correspondentes CAIXA AQUI Lotéricos;
•Nos terminais de auto-atendimento;
•Nos Correspondentes CAIXA Aqui;
•Por folha de pagamento, se for formalizado convênio CAIXA PIS-Empresa;
•Por meio de crédito em conta corrente ou poupança, para clientes da CAIXA.
Informações
Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer Agência da CAIXA, pelo SAC CAIXA - 0800 726 0101, nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou, ainda, pelo Alô Trabalho, ligando para o número 0800 61 0101.

Perda do benefício
O Abono Salarial não recebido pelo trabalhador durante o exercício de pagamento em que for disponibilizado não poderá ser sacado no exercício subseqüente, tendo em vista que os recursos são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a cada encerramento de exercício de pagamento.

Problemas na liberação
O trabalhador que tenha atendido às exigências para atribuição do benefício, mas que mesmo assim não tenha seu Abono Salarial disponibilizado, deve procurar esclarecimentos em qualquer agência da CAIXA, no SAC CAIXA ou pelo Alô Trabalho.

Os Abonos Salariais relativos aos últimos cinco anos-base de referência para o pagamento, que não foram liberados por erro ou omissão do empregador nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), podem ser disponibilizados desde que a empresa preste as devidas informações, por meio das RAIS desses anos, diretamente nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).

 

 

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS .....

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Este artigo se propõe discutir a atitude fatalista diante do acidente de trabalho e da morte. Toma como suporte empírico a representação que trabalhadores acidentados na construção civil constroem acerca daqueles eventos. Parte de um conjunto de entrevistas com seis trabalhadores que se encontravam afastados do trabalho por invalidez decorrente do acidente. A análise realizada busca mostrar que os indivíduos tendem a construir explicações e justificativas a partir de uma perspectiva fatalista de modo a poderem aceitar e conviver com o medo do acidente e da morte ou com a dor da perda. Argumenta também que a atitude fatalista, não pode se modificar apenas com a tomada de consciência, por parte dos trabalhadores, de que acidentes e mortes no trabalho estão relacionados a condições precárias de trabalho. Para modificarem suas atitudes, seria necessário, também, que experimentassem novas condições de vida e trabalho, podendo, assim, construir uma nova concepção de mundo e de vida.

Palavras-chave: morte, acidente, fatalismo, trabalho.INTRODUÇÃO

Não é incomum ouvirmos expressões como "tinha que acontecer" quando se está diante de um evento trágico, ou no mínimo, indesejado. Doença, acidente ou morte são acontecimentos que geralmente nos levam a perguntar: "por que tinha que ser assim?". Em caso de morte, há sempre quem diga "cada um tem sua hora". Frente a um assalto ou acidente, não soaria estranho se ouvíssemos que aquele indivíduo estava no lugar errado na hora errada, ou que era seu destino, mesmo que o dito lugar fosse visivelmente inseguro pelas próprias características. Em outras palavras, o que tem que acontecer, simplesmente acontece e não há como escapar do fato. Crenças como essas mostram que, muitas vezes, buscamos transferir a causa do acontecimento indesejado, motivo de sofrimento, a algo que está fora do nosso controle, de preferência bem distante de nós. É deste modo que o fatalismo ganha forma e expressão.

O que pretendo abordar neste artigo é a atitude fatalista diante de alguns eventos que nos causam grande sofrimento. As reflexões oferecidas aqui terão como suporte empírico a representação que trabalhadores acidentados da construção civil constroem sobre acidente e morte. Trata-se de seis trabalhadores afastados do trabalho por invalidez decorrente de acidente na construção civil e que foram abordados em situação de entrevista com enfoque em história de vida. Todos haviam sofrido acidente de trabalho grave durante a jornada de trabalho e estavam, naquele momento, ou aposentados ou recebendo benefícios do INSS enquanto aguardavam a efetivação da aposentadoria. Pela história de trabalho que têm, esses indivíduos tanto podem falar sobre a própria experiência de escaparem da morte, como também sobre a experiência de presenciarem acidente e morte de companheiros de trabalho2.

 

A MORTE: UM EVENTO NATURAL-TRÁGICO PARA OS VIVOS

Como evento que atinge a todos, a morte é geralmente algo sobre o qual evitamos pensar. Quase sempre, é percebida como tragédia que marca a ruptura definitiva no ciclo da vida, o que põe, para muitos, um dilema angustiante: onde estarei quando deixar de existir? Inferno? Paraíso? Apenas a frieza da terra? Ou será, simplesmente, nada? Objetivamente ninguém poderá responder, pois, como evento que ocorre a todo vivente, somente o processo de morrer pode ser vivido e não a morte objetiva, fato. Neste sentido, Wittgenstein afirmava: "A morte não é um acontecimento da vida: não se vive a morte"3. Donde, o que ocorre depois dela não deveria ser algo a nos preocupar. Também Epicuro (341-260 a.C.), sabiamente, já exortava que morrer não deveria ser razão de angústia, pois "Quando nós estamos, a morte não está; quando a morte está, nós não estamos"4. Mas de que adianta a razão conhecer que não estaremos quando a morte estiver? O problema é que tendemos a viver não só a angústia do que virá depois (se algo vier), mas também, e principalmente, a dificuldade em nos desvencilharmos daquilo que temos e dos que amamos.

Na Idade Média, o processo de morrer era acompanhado de um ajuste de contas do moribundo com a própria vida e com aqueles que o cercavam. Era a religião - religare -, geralmente, que mediava toda a vida dos homens. A garantia do paraíso estava diretamente relacionada à capacidade que tinham de se desvencilhar de pendências pessoais e bens terrenos. "Da vida nada se leva" era uma conclusão certeira. A morte súbita era então temida por não permitir tempo para acertos e arrependimentos. A morte precisava ser domada, controlada e, para tanto, os homens criavam seus mecanismos de convivência com ela (ARIÈS, 1989). Diante dos rituais de proteção não da morte, mas da queda no fogo do inferno, e frente à determinada necessidade de naturalizar o morrer, numa época em que a mortalidade elevada era lugar comum, é provável até que, naquele momento, ao se deparar com tal evento, o homem fosse menos angustiado que na era moderna.

O processo de individualização crescente produzido pelo capitalismo, que tudo transforma em mercadoria, incluso a morte, torna o indivíduo cada vez mais restrito a si mesmo. Embora sabendo ser impossível viver na ausência de relações com os outros, o indivíduo busca ser a medida de si e também dos outros. Agora não há mais a morte domada, compreendida, aceita como acontecimento natural. Diante da ausência de uma "arte de morrer", sobra o medo, o tabu que regula até mesmo o discurso acerca dela, pois falar de tal tema obriga a pensar a finitude da vida e, por decorrência, o fim dos projetos, a perda do que se tem entre coisas e gente. Quando "ser" está diretamente relacionado ao "ter", quando o "vil metal" torna-se o principal mediador da vida dos homens, o acerto de contas é algo que sequer deve ser cogitado. Se o homem medieval compreendia e aceitava a dor como necessária à expiação e à libertação de sua alma do mundo terreno, o homem moderno tende a esconjurar o sofrimento na doença, pois não encontra nele nenhum significado, além da tortura do próprio corpo e do espírito.

Ivan Ilitch, personagem do belo romance de Tolstói5, já é fruto da modernidade. Após ter conquistado os bens e o prestígio que perseguira, depara-se com a dor que não o abandona e a consciência aguda da implacabilidade da morte. Diante disto, tornam-se inevitáveis a revolta e uma pergunta: "Por quê? Para que tal horror?". Não há sentido algum em morrer. Aliás, este é um processo que importuna e incomoda também os vivos que precisam se haver com o sofrimento do moribundo e depois com os despojos do morto. Mas não só. O problema é que, agora, quem morre é o indivíduo com toda a sua singularidade e incomparabilidade. A morte como parte do gênero pode ser aceita, mas como parte de mim mesmo, eu como centro, jamais. E é isto que Ivan Ilitch expressa na sua luta vã contra o fim que se aproxima:

O exemplo de silogismo que aprendera no compêndio de lógica de Kiesewetter - "Caio é um homem, os homens são mortais, logo Caio é mortal" - sempre lhe parecera exato em relação a Caio, jamais em relação a ele. Que Caio, o homem abstrato, fosse mortal, era perfeitamente certo; ele, porém, não era Caio, não era um homem abstrato, era um ser completa e absolutamente distinto de todos os demais. Ele fora o pequeno Vânia, com sua mamãe e seu papai, com Mítia e Volódia, com os brinquedos, o cocheiro, a ama, depois com Kátienka e com todas as alegrias, tristezas e entusiasmos da infância, da adolescência e da mocidade. Porventura conheceu Caio o cheiro da pequena bola de couro listrado de que Vânia tanto gostava? Por acaso Caio beijava a mão da mãe como Vânia? Era para Caio que a seda do vestido da mãe fazia aquele frufru? Fora Caio quem protestara, na escola, por causa dos pastéis? Tinha Caio amado como Vânia? Seria Caio capaz de presidir, como ele, uma audiência?

"Caio é de fato mortal e, portanto, é justo que morra, mas quanto a mim, o pequeno Vânia, Ivan Ilitch, com todos os meus sentimentos e minhas idéias, o caso é inteiramente outro. É impossível que eu tenha que morrer. Seria demasiado horrível." (TOLSTOI, 1998, p. 47).

Não, a morte não é para mim, a morte é sempre do e para o outro. Fora da ficção, não raramente encontramos "Ivans Ilichs" de carne e osso expressando seus dramas. Assim, é esperado ouvirmos de pessoas acometidas por doenças graves - daquelas que acabam obrigando a pensar no próprio fim - dizerem: "nunca imaginei isto acontecer comigo", ou "por que eu?". O indivíduo se vê como singular, único, e não como parte do gênero outro. Por esta razão, não poderia estar entre aqueles que a morte deve colher numa espécie de jardim da vida. Não raro, outra pergunta pode surgir: "que fiz eu para estar assim?". Aqui a dor e a morte parecem ser sentidas como forma de punição por atitudes e comportamentos considerados inadequados, mas, mesmo que vire a vida pelo avesso, o indivíduo nem sempre consegue encontrar razão para tal castigo, o que poderá ser mais um motivo para se sentir injustiçado pela escolha que fez Deus ou o destino.

Se, para uns, há tempo para se mortificarem com a proximidade da morte, para outros nem sempre é possível se vitimarem e lamentarem o fim da própria vida. A morte súbita geralmente causa espanto, dor e até desespero somente aos que estão ao redor. E, geralmente, diante da surpresa do sofrimento, quem fica tende a buscar explicação e conforto na determinação divina ou no destino.

Assim, de um modo ou de outro, seja a morte súbita ou não, se Deus ou o destino não são suficientes para a aceitação do acontecimento, as justificativas precisam ser encontradas em outro lugar. Aqui a causa da morte poderá ser explicada, inclusive - tanto para quem consegue experimentar o processo de morrer como para aqueles que ficam - pelo próprio comportamento do indivíduo, na sua vida carregada de excessos de trabalho ou de prazeres mundanos. Enfim, é preciso sempre encontrar algum responsável na tentativa de apaziguar tanto o espírito de quem está morrendo quanto, e principalmente, o espírito dos vivos que, ao mesmo tempo, precisam reorientar suas vidas para que não caiam na mesma armadilha. Uma coisa, entretanto, parece certa, súbita ou não, a morte não pede licença, simplesmente invade sorrateiramente a vida dos homens.

 

ACIDENTE, MORTE E FATALIDADE

Nada mais sorrateiro, e, porque não, até traiçoeiro, que morte resultante de acidente. Ela surge como uma espécie de ceifeiro que chega do nada e colhe o que quer. De súbito, quem falava e trabalhava há pouco cai inerte sem voz, sem gesto. Foi assim que num dos primeiros dias de agosto de 2002 três operários foram soterrados num canteiro de obras de uma construtora em Fortaleza, no Ceará. Uma cena nem tanto incomum no ramo da construção civil. A vida que se expressava nas faces e nos corpos desmanchou-se como que tomada por uma repentina e inesperada rajada de vento. A conclusão da investigação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) apontou algo também em nada incomum: a empresa era a única responsável pelo acidente por não ter adotado medidas adequadas de segurança para o andamento da obra6.

Este evento é apenas um entre aqueles que compõem uma estatística assustadora. No Brasil foram registrados 339.800 acidentes de trabalho em 20017, dentre os quais 2.257 foram fatais, um número de mortes já considerado um grande avanço do Programa Nacional de Redução de Acidentes Fatais no Trabalho, pois antes dele chegou-se a registrar 3.896 mortes somente em 1999 e 3.094 em 20008. Ora, números como estes fazem lembrar baixa de guerra, com a diferença de que quem vai para o fogo cruzado de uma batalha sabe que lá está para matar ou morrer, mas quem, pela manhã, sai ao trabalho espera fazê-lo unicamente para viver.

O problema é que, em várias atividades, a vida parece se equilibrar numa corda bamba, ameaçada a todo o tempo pelas condições inseguras que oferecem alguns trabalhos dentro de determinadas empresas. Aqui a construção civil figura como um dos ramos produtivos mais perigosos, principalmente pela sistemática ausência de política de segurança das construtoras (SILVA et alii, 1993; BORSOI, 1999). Os trabalhadores conhecem o perigo, tentam ocultar o medo, mas são obrigados a conviverem com ambos, quando não são forçados a lidarem com o fantasma de um ou outro acidente que colhe a vida de algum companheiro com quem compartilharam o trabalho e as brincadeiras típicas da construção civil. Relatos de quem precisou enfrentar o perigo e/ou conviver com cenas de morte não deixam dúvidas sobre a dramaticidade destas experiências.

Os trabalhadores podem até desafiar o perigo e construir o que Dejours (1992) chama de "ideologia defensiva" como mecanismo coletivo de proteção contra o medo. Esta é uma estratégia segundo a qual, diante de atividades reconhecidamente arriscadas, os trabalhadores tendem a desafiar o perigo se expondo a ele. Ao desafiarem o risco, eles teriam a sensação de dominá-lo. Para o autor, esse sistema, chega mesmo a ser tradição na construção civil à medida que se torna necessário e compartilhado.

Entretanto, em que pese a estratégia defensiva por eles construída, não é raro encontrar também situações em que o trabalhador tenta, a todo custo, escapar ao que chama "trabalho assombrado", "trabalho perigoso", "arriscado". Para isto, pode, inclusive, lançar mão de recursos como "inventar outro serviço" para fugir da cobrança de algum mestre-de-obra.

Enfrentando ou fugindo do perigo e do medo, uma coisa, entretanto, parece certa: não há como driblar a morte. Para os esses trabalhadores, esta, até mesmo por precisarem se proteger, não pode em hipótese alguma ser posta como esperada. Então, mesmo diante da necessidade de se conviver com o perigo, a morte será sempre percebida como surpresa, obviamente, nada desejada. E diante da impossibilidade de explicá-la e compreendê-la, é preciso ao menos justificá-la. Então, na busca de algum sentido plausível e aceitável, os indivíduos tendem a vê-la como fatalidade.

No plano conceitual, o que é o fatalismo senão uma compreensão da existência segundo a qual o destino de todos está de antemão predeterminado? Neste caso, "Aos seres humanos não resta outra opção senão acatar seu destino, se submeter à sorte que lhe determina" (MARTÍN-BARÓ, 1987, p. 137). No plano da vida, entretanto, é preciso concordar com Gramsci (1987, p. 24) quando diz que "o fatalismo não é senão a maneira pela qual os fracos se revestem de uma vontade ativa e real". Trata-se de um determinismo mecânico, é verdade, mas ainda assim é uma forma de conduzir as ações sobre a realidade em que vivem.

É diante de condições sobre as quais há a consciência do perigo e, ao mesmo tempo, há também a necessidade de viver uma espécie de faz de conta no sentido de negar o risco, até mesmo para permanecerem trabalhando, que os operários da construção tendem a explicar de modo fatalista a própria tragédia e a dos outros. Deste modo, uma queda em um poço de elevador a uma altura de oito andares, relatada por um trabalhador acidentado e considerada por ele próprio como sendo resultado de ausência de sinalização e iluminação adequadas, acaba sendo percebida como desígnio do destino: "não tinha perigo não; perigo mesmo foi só desta vez que eu desci e tinha que acontecer". O próprio fato do acidente não ter resultado em morte é algo difícil de se conceber considerando a altura da queda. Sendo assim, até mesmo a sobrevivência torna-se parte do que "tinha que acontecer", ou seja, tanto viver como morrer torna-se, ao final, fruto do acaso.

Atribuindo ao demiurgo a responsabilidade sobre o trágico, de certo modo os trabalhadores encontram coragem necessária para lidarem com o perigo visível e o próprio medo da morte. Desta forma, mesmo que admitam que o trabalho é arriscado, o acidente só irá acontecer e a morte só poderá abater "se Deus quiser". Retomando a tese da "ideologia defensiva" de Dejours, o que está posto é que o desafio ao perigo e a exposição a ele implica, necessariamente, a expectativa de que a morte não acontecerá ao desafiante. Assim, se falhar a proteção "conquistada" com a "ideologia defensiva" e a morte ocorrer, esta será fruto da fatalidade, do acaso, e não o resultado de atitudes deliberadamente mais perigosas que a própria situação de trabalho.

Entre os trabalhadores abordados aqui, não raro há referências sobre acidentes com morte geralmente associados a condições inseguras, como aponta o depoimento abaixo:

O servente morreu num choque elétrico. Pegou nuns fios, tinha uns fios assim pendurados, pegou nuns fios, trabalhando lá foi pegar nos fios, pegou num descascado, tinha um bocado de fio assim, acho que o choque que deu nele... ele foi se enrolando assim nos fios, aí caiu no chão, morreu na hora, ficou pretinho, carbonizado.

Mesmo que reconheçam a condição perigosa pela ausência de segurança oferecida pelas próprias construtoras, o acidente fatal acontece aos companheiros de labuta porque "tinha que acontecer". Em outras palavras, a morte chegou porque já era seu momento. Para quem sofreu acidente grave e sobreviveu, o que aconteceu foi um grande susto: "Eu andei muito perto de morrer, mas acho que não chegou a hora ainda", diz um trabalhador. E se Deus permitiu que o acidente acontecesse, ao menos evitou que a tragédia fosse maior não subtraindo a vida: "Deus não quis que eu morresse".

Assim, saúde e doença, vida e morte são processos que se explicam pela intervenção de Deus ou do destino, mesmo que, muitas vezes, os próprios trabalhadores reconheçam que determinadas condições de vida e trabalho sejam fundamentais para a proteção da saúde e da vida, e que a ausência de uma política de segurança adequada nas construtoras seja a grande responsável por acidentes e mortes. Esta dupla forma de racionalizar os eventos que atropelam a vida pode até parecer um tanto paradoxal. Um olhar mais atento, entretanto, poderá mostrar que se trata de uma visão bastante coerente da realidade.

Estes indivíduos não estão cegos frente ao mundo em que vivem. Seu "saber sensível", para adotar uma expressão gramsciana, permite identificar as causas imediatas de tudo o que ocorre. Suas histórias de vida são geralmente marcadas por um conjunto de adversidades e certo quantum de sofrimento, normalmente associado à determinada situação de vida na qual a precariedade e a incerteza são os mais fortes matizes. Iniciam-se no trabalho muito cedo, ainda na infância, e geralmente, em atividades consideradas muito penosas, a exemplo do trabalho agrícola, da preparação de barro para fabricação de telhas, das frentes de trabalho do governo etc. Já adultos e, normalmente, com família constituída, o medo do desemprego, a baixa escolaridade e a falta de qualificação são geralmente os principais motivos para se submeterem ao trabalho nas condições que oferecem as construtoras (BORSOI, 2002). Reconhecem que é possível ter segurança no trabalho e que a insegurança é resultado do descaso das próprias empresas, como declara um entrevistado:

Umas empresas dão segurança, outras não dão. Tem umas que a gente trabalha com segurança, trabalha com coragem. Se você trabalha amarrado, trabalha com cinto, aí escapole uma perna ou solta uma mão, ele não desce de uma vez, ele se agarra, seja o que for. Mas sem nada, sem segurança nenhuma é assustado. É assustado, o trabalhador só trabalha assombrado (sic).

Diante da impossibilidade de fugir, é preciso enfrentar o perigo, o "trabalho sem segurança", que, por sua vez, torna-se "trabalho assustado", "assombrado"; diferente do trabalho seguro que é o trabalho "com coragem". Aqui é possível até "traduzir assombrar por fantasma da morte presente na possibilidade concreta da queda" (BORSOI, 2001, 147).

Fica claro que o trabalhador sabe que sua vida está em risco porque não há segurança efetiva das condições de trabalho. O binômio segurança-coragem se opõe à insegurança-medo, ambos percebidos como diretamente associados à situação objetiva, concreta de trabalho. Então, a busca de justificação dos acontecimentos através de Deus ou do destino não está relacionada, necessariamente, à causa imediata, mas à explicação última de porque acontece de um jeito e não de outro.

Ora, os homens não suportam conviver com aquilo que não conhecem e não explicam. O que é estranho tende a gerar angústia, razão porque é preciso compreender, de algum modo, os eventos que ocorrem ao redor, principalmente quando se trata de algo que causa desconforto e sofrimento. Desde a era mitológica, quando ainda não havia uma compreensão filosófica do homem e de seu mundo, os homens vêm perseguindo formas de compreensão de tudo aquilo que os cerca, a começar pelo sentido da própria vida. Assim, se estão diante da impossibilidade de explicarem determinados acontecimentos em torno da vida e da morte pelas causas naturais e pelas determinações históricas, tendem a buscar explicações mágicas na tentativa de encontrarem coerência e sentido tanto para a felicidade quanto para a tragédia que possam experimentar.

O temor da morte sempre fez parte deste processo, razão porque foi necessário aos homens conceberem a imortalidade dos deuses e depois a da própria alma como forma de encontrarem alívio para a angústia e algum modo de transcendência. O sentido da vida estaria, então, posto, no que poderia vir depois e não, necessariamente, na vida em si mesma.

A época dos mitos se foi, a filosofia se consolidou como fundamento do conhecimento construído pelos homens, a ciência se afirmou como modo de explicação para os eventos naturais e sociais que envolvem os homens e para tudo aquilo que, de alguma forma, afeta suas vidas - o que vai desde a seleção de sementes que melhor possam suprir suas necessidades de alimento até o que pode ocorrer à distância de anos luz da órbita da terra. Em que pese isto, o pensamento mágico se mantém presente na vida dos indivíduos, tanto para explicar a desigualdade social, o sofrimento e a morte como também para amortecer a revolta, minimizar os conflitos, fornecer solo para a resignação e a aceitação quando o sentimento de impotência impera.

Neste sentido, Marx e Freud, por exemplo - o primeiro no campo da filosofia e da economia política e o segundo no solo da psicologia, ambos defendendo ontologias distintas para explicarem o homem -, falam sobre a importância do pensamento mágico na vida dos indivíduos e tomam a religião como uma expressão singular dessa necessidade. Em Marx (1993, p. 78) "a religião é o suspiro da criatura oprimida, o íntimo de um mundo sem coração e a alma de situações sem alma. É o ópio do povo". Sendo assim, ela seria mera "expressão da miséria real e o protesto contra a miséria real". Em sua visão materialista da sociedade, Marx está criticando as formas idealistas de compreensão da condição social dos homens. A religião seria o que ele vai denominar de "felicidade ilusória", algo que atuaria atenuando os conflitos e amortecendo o desalento dos indivíduos submetidos à exploração econômica e social, característica de uma sociedade fundada na luta de classes. Em Freud (1974a, 1974b) a religião seria um tipo de "delírio de massas", algo necessário à sobrevivência psíquica dos indivíduos frente àquilo que o próprio psiquismo não suportaria diante, também, do sentimento de desamparo que lhes causa a "força esmagadoramente superior da natureza" e as imposições da vida em sociedade. Guardando a devida distância, Marx e Freud tratam a religião como uma espécie de resgate mágico do qual a maioria dos indivíduos lança mão por se perceber impotente diante da própria miséria e dos próprios medos.

Se Deus protege e pune, se Deus tem o poder sobre a vida e sobre a morte, tudo o que ocorre aos homens está de antemão determinado por ele. Deste modo, a religião acaba fornecendo uma munição importante à atitude fatalista que, por sua vez, facilita a aceitação de determinadas condições de desigualdade social e exploração. Martín-Baró (1987, p. 152-153) argumenta que o fatalismo resulta de processos de dominação fundamentados em relações sociais construídas a partir da apropriação de recursos básicos à sobrevivência humana. Trata-se, então, de uma "realidade social, externa e objetiva, antes de se converter em atitude pessoal, interna e subjetiva" diante do fato de que "as classes dominadas não têm possibilidade real de controlarem seu próprio futuro, de definirem o horizonte de sua existência e moldarem sua vida de acordo com esta definição". Esta dominação torna-se efetiva quando é acolhida psicologicamente, isto é, quando adquire sentido comum entre os indivíduos. Assim, através do fatalismo, as pessoas tendem a dar sentido à inevitabilidade de determinadas condições que não oferecem alternativa à vida que não o submetimento ao destino.

Para indivíduos como no caso dos operários de que tratamos aqui, que aprenderam desde a infância que há uma espécie de ordem natural das coisas e que vêem na própria condição de vida e nas relações de mando e de exploração até mesmo uma determinada ordem divina, o acidente e a morte só poderiam ser, em última instância, determinados por Deus ou pelo próprio destino. É preciso dar sentido coerente e aceitável àquilo que percebem como inevitável e, deste modo, a visão fatalista dos acontecimentos atua, inclusive, no sentido de amortecer o medo e facilitar a aceitação do risco. Não fosse isso, voltar ao trabalho depois de ter sofrido algum acidente, ou até mesmo após presenciar a morte de um companheiro, seria uma tarefa ainda mais sofrida, senão impossível.

De certa forma, o fatalismo está associado a uma atitude de docilidade frente aos processos de submetimento no trabalho e na vida. E o que é o caráter dócil senão a capacidade de aceitar facilmente o que se impõe ou sugere, o que se diz do indivíduo de "fácil trato", "cordato"9?. Se é assim, é até esperado que trabalhadores que assumem este modo de agir não questionem de modo efetivo as condições objetivas que enfrentam no trabalho; pelo contrário, é possível mesmo imaginar sua aceitação por acharem que "a vida é assim mesmo". E se o fatalismo está na base da explicação e justificação de tudo o que acontece na vida dos indivíduos, então, ele tende a ser, por isto mesmo, um valioso instrumento ideológico nas mãos de quem detém poder.

Quando a definição do próprio destino assume-se quase como um artigo de fé, a submissão diante das condições de vida é interpretada como obediência à vontade de Deus e a docilidade social se converte em uma virtude religiosa; tudo aquilo que poderia afetar os núcleos fundamentais da ordem social é excluído como objeto de mudança (MARTÍN-BARÓ, 1987, p. 155).

Se os indivíduos estão convencidos de que por vontade própria ou coletiva nada podem modificar, se crêem que toda e qualquer mudança real das condições sociais de vida só pode se efetivar com intervenção divina e se estas mesmas condições dão sustentação a este modo de pensar, não há lugar para outra coisa senão a manutenção das relações de exploração e dominação.

No caso dos trabalhadores que abordamos, a aceitação do acidente e também da morte como fruto do acaso, do desígnio de Deus ou do destino pode, inclusive, colaborar para eximir as empresas da própria responsabilidade sobre as causas de eventos como estes. Obviamente que o operário sabe que "trabalhar com segurança é trabalhar com coragem", ou seja, o risco de acidente seria menor em condições adequadas de trabalho. Entretanto, ele também pensa que, mesmo em condições seguras, se o acidente tiver que ocorrer, simplesmente ocorrerá e a morte também, "porque eu estou vendo que vai acontecer". Diante disto, é até mesmo possível esperar atitudes passivas por parte dos trabalhadores frente o descaso das empresas em relação à segurança: por que e para que reivindicar e se indispor com os patrões, arriscando, inclusive, perder o próprio emprego, se, ao final, tudo o que acontece aos homens tem o peso da mão de Deus ou do destino? Quanto às empresas, se a visão fatalista pode contribuir para calar o trabalhador, por que elas, por iniciativa própria, adotariam políticas de segurança adequadas?

É preciso levar em conta, entretanto, que a atitude fatalista não é uma questão de tudo ou nada, mas se apresenta em diversos níveis e numa multiplicidade de matizes. A crença na fatalidade imutável do próprio destino se mantém sempre sobre o claro-escuro do domínio que, de fato, tem cada pessoa sobre sua própria existência (MARTÍN-BARÓ, 1987, p. 155-157).

Se a raiz do fatalismo, em última instância, "não está na rigidez mental das pessoas, mas na imutabilidade das condições sociais" com as quais elas precisam conviver (MARTIN-BARÓ, 1987, p. 156), então seria possível pensar até mesmo na possibilidade de eliminação da atitude fatalista. Isto implicaria, entretanto, uma mudança da "relação entre a pessoa e seu mundo, o que supõe tanto uma mudança pessoal como social" (MARTÍN-BARÓ, 1987, p. 156). Neste sentido, não basta ao trabalhador desejar ou sonhar que a vida se modifique, não é suficiente tomar consciência de que acidente e morte no trabalho são frutos de reais condições precárias de segurança. É também necessário que ele experimente uma nova condição de vida e trabalho para que, assim, possa começar a construir uma nova concepção de mundo na qual, entre outras coisas, as causas do que acontece de bom e mal na vida não seja atribuída a Deus ou ao destino, mas sim às ações, intencionais ou não, dos próprios indivíduos.

Obviamente, a morte, como evento natural intrínseco ao processo de viver, não está sob domínio humano, mas a morte prematura, aquela que furta a vida porque esta não está sendo vivida com a qualidade e o sentido que deveria ter, poderia, sim, estar sob algum controle dos homens.

Este artigo se propõe discutir a atitude fatalista diante do acidente de trabalho ....

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Um banho quente após um dia de trabalho; uma boa leitura em um ambiente refrigerado; a roupa "de festa" bem passada; a praticidade do microondas e das máquinas de lavar e secar roupas enquanto você assiste aquele programa na TV... São alguns exemplos do conforto proporcionado pela energia elétrica. Mas será que você está usando todas essas maravilhosas tecnologias da melhor forma, sem desperdício?

Vale lembrar que em pesquisas realizadas em 1997, os consumidores brasileiros desperdiçaram o equivalente a meia produção anual de Itaipu, a maior usina hidrelétrica do mundo. Isso significa que 26,1 bilhões de kWh, ou 9,5% do total consumido naquele ano.

Então, ligue-se nessa dica: energia elétrica tem um preço. O desperdício não tem dinheiro que pague.
Continue usufruindo dos benefícios da energia elétrica mas sem os prejuízos causados pelo desperdício.
Fique ligado na hora de comprar um eletrodoméstico.
Ao escolher um produto elétrico procure pelos produtos com a Etiqueta de cores do INMETRO. Nela você vai encontrar informações importantes como: consumo de energia, tensão do aparelho, eficiência energética e outros dados técnicos. Procure sempre pelos produtos mais eficientes.

O PROCEL, Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica, tem um selo de qualidade, o Selo Procel. Este selo é o resultado do trabalho conjunto do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), dos fabricantes e do INMETRO. Vários eletrodomésticos já possuem esse selo, entre eles geladeiras, freezers, lâmpadas, condicionadores de ar e outros. Por tudo isso, prefira sempre os aparelhos que tenham o selo PROCEL , eles consomem menos energia que os outros.

Fonte: Site da Light Rio

Um banho quente após um dia de trabalho ....

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Algumas dicas para você viver mais tranquilo:
 
 

•    Acostume-se a trancar sempre portas e portões de acesso de sua casa. Não os deixe abertos

     inutilmente, ainda que por poucos momentos. Os delinqüentes valem-se de nossos descuidos;

•    Procure proteger as janelas e basculantes com grandes sólidas, preferentemente instaladas no

     lado interno. Faça o mesmo em relação a todas aquelas que possam ser alcançadas através das
     próprias obras de arte do imóvel, ou com uso de instrumento de escalada;

•    Proteja a porta da cozinha. Isole aquela dependência durante o repouso noturno trancando as

     portas intermediárias. Aja da mesma maneira quando se ausentar. Os arrombamentos são mais
     freqüentes através dos acessos dos fundos da casa;

•    Pela manhã, ao acordar, seus serviçais devem ficar atentos à presença de estranhos no quintal

     e que possam subjugá-los para ganhar o interior da casa. Assim sendo, procure isolar seu   
     dormitório e de seus familiares do restante do imóvel. Não confie à empregada todas as chaves
     da casa mas somente aquelas necessárias para seu ingresso nas dependências da cozinha e
     anexos;

•    Procure manter isolado o acesso do sótão da casa, localizando-o de preferência no banheiro ou 

     em outra dependência que possa ficar trancada por fora no período noturno ou durante sua
     ausência;

•    Esteja alerta à presença de suspeitos nas imediações de sua casa, nos momentos de sua

     chegada ou na hora de sua saída. Os roubos a residências têm grande incidência nos horários
     das 07 às 09 horas ou das 18 às 20 horas;

•    Não admita o ingresso de estranhos em sua casa. As credenciais de carteiro, leitores de

     hidrômetro, entregadores de gás, funcionários das companhias de telefone e de energia elétrica,
     etc., devem ser devidamente examinadas e, em caso de dúvida, devem ser confirmadas por
     telefone. Sempre que possível alerte os outros familiares, ou o vizinho mais próximo , quando
     franquear a entrada de um deles em seu lar;

•    Não guarde valores de monta em sua casa. Faça seguro deles e confie sua custódia a cofres

     particulares de agências bancárias. Se preferir usar cofres de segurança em sua casa, guarde
     sigilo quanto a sua existência e localização. Sempre que possível instale mais de um, instalando
     um deles fora de seus aposentos particulares;

•    Use cães adestrados no lado externo da casa. Cachorros de estimação e/ou de pequeno porte

     devem ficar dentro de casa, principalmente na área dos fundos, onde poderão dar alarme no caso
     de tentativa de arrombamento;

•    Ao contratar empregados, dê preferência àqueles que apresentam referências idôneas e que

     possam ser confirmadas mais facilmente. Se residirem fora do emprego, faça uma verificação de
     endereço antes de empregá-los. Em caso de dúvida, consulte a Polícia Civil;

•    Não confie armas de fogo a vigias inexperientes e que não tenham comprovado estarem aptos a

     seu manejo correto e eficiente. Os guardas desavisados e simplórios são presa fácil dos
     delinqüentes que, no primeiro ato, se apossam de suas armas;

•    Igualmente, não use armas de fogo se você não estiver familiarizado com seu manuseio. Uma

     pessoa destreinada pode ser levada à prática de atos temerários que podem expô-la a grandes
     riscos. Em caso de perigo, abra sua janela e faça vários disparos para o ar para despertar a
     atenção de circunstantes e agentes policiais;

•    Mantenha sempre à mão os telefones de emergência da Polícia. Conheça a localização da

     Delegacia de Polícia de seu bairro. Instrua seus familiares e serviçais de como proceder em
     caso perigo iminente ou de simples observação de suspeitos nas imediações;
 

•    Quando estiver só em sua casa e surgir um estranho que pretenda fazer entrega de encomendas

     não esperadas (presentes, flores, malas diretas, etc.), não abra sua porta e peça para que volte
     em outro horário. Se decidir atender, avise pelo telefone um vizinho e peça que ele fique
     observando o que irá suceder. Havendo outras pessoas na casa, uma delas devidamente
     resguardada, deve permanecer alerta vigiando o atendimento;

•    Procure manter a entrada de sua casa livre de obstáculos que impeçam sua ampla visão do

      interior do imóvel. Evite obras de arte, decorações de jardim , etc., que dificultem sua própria
      observação e também a de seus vizinhos, das áreas de acesso;

•    Se por ventura instalar alarmes sonoros e/ou luminosos, deverá testá-los periodicamente para

     sua melhor segurança e também para que seus vizinhos, devidamente avisados,
     reconheçam-nos com facilidade e possam ajudar em caso de perigo;

•    Os exaustores e aparelhos de ar condicionado devem ser solidamente presos à base de

      sustentação que, de sua vez, deve ser cravada em armação de concreto armado que circunde o
      orifício feito para sua instalação;

•    Use todos os expedientes para dificultar a ação de delinqüentes, desde a simples colocação de

      trincos e travas de segurança nas portas e janelas, até trancas, correntes e cadeados nos
      pontos mais vulneráveis. Improvise suas defesas conforme a necessidade, a saber:

•    Colocação de obstáculos internos que impeçam a abertura de portas, quando se ausentar;

        Distribua aparatos que façam barulho quando as portas e janelas forem forçadas;
        Em janelas e portas que deslizam sobre trilhos, coloque peças de madeira que impeçam seu
         deslizamento;
        Para manter vidraças fechadas faça um furo no ponto em que as partes se superpõem e
         introduza um prego ou parafuso resistente;
        Trave os basculantes, ("vitraux") mantendo a manopla presa à haste de acionamento por um
         cadeado ou mesmo com um arame grosso, apertado com alicate;

•    Procure conhecer seus vizinhos e combinar com eles medidas de auxílio mútuo. A solidariedade

     é importante nos momentos de perigo;

•    Se, nada obstante, você vier a se defrontar com delinqüentes, antes de tudo procure manter-se

     calmo. Não tente dialogar ou discutir com eles. Não os encare diretamente mas procure
     memorizar suas características pessoais, maneirismos, trajes, etc...Sobretudo não reaja, sua
     vida não tem preço.
 
 

Algumas dicas para você viver mais tranquilo ....

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As responsabilidades da atenção à saúde dos trabalhadores são compartilhadas por todos os profissionais de saúde que atendem os trabalhadores, que demandam os serviços de saúde, nos diversos níveis de organização e complexidade.

Sobre isto, a recente Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, de 11 de fevereiro de 1998, estabelece diretrizes para os procedimentos profissionais e éticos a serem cumpridas por todos os médicos que atendem trabalhadores, independentemente de sua especialidade. Para tanto os profissionais deverão ter adquirido no seu processo de formação, na graduação médica, algumas competências mínimas que permitam entender as relações entre o trabalho e a saúde dos trabalhadores; obter uma história da exposição ambiental / ocupacional de seu paciente; reconhecer sinais, sintomas das doenças relacionadas ao trabalho, aspectos da epidemiologia e as fontes de exposição relacionados com os agentes ambientais e ocupacionais mais comuns; conhecer as fontes de informação, os recursos clínicos e laboratoriais necessários para o esclarecimento diagnóstico e estabelecimento das condutas médicas adequadas, bem como dos procedimentos legais e previdenciários pertinentes.

Para o exercício da Medicina do Trabalho, enquanto especialidade, espera-se que além dessas competência mínimas, o profissional médico seja capaz de:

• realizar exames de avaliação da saúde dos trabalhadores (admissionais, periódicos, demissionais), incluindo a história médica, história ocupacional, avaliação clínica e laboratorial, avaliação das demandas profissiográficas e cumprimento dos requisitos legais vigentes (Ministério do Trabalho (NR-7); Ministério da Saúde — SUS; Conselhos Federal/Estadual de Medicina, etc.);

• diagnosticar e tratar as doenças e acidentes relacionados com o trabalho, incluindo as providências para reabilitação física e profissional;

• prover atenção médica de emergência, na ocorrência de agravos à saúde não necessariamente relacionados ao trabalho;

• identificar os principais fatores de risco presentes no ambiente de trabalho decorrentes do processo de trabalho e das formas de organização do trabalho e as principais conseqüências ou danos para a saúde dos trabalhadores;

• identificar as principais medidas de prevenção e controle dos fatores de risco presentes nos ambientes e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI);

• implementar atividades educativas junto aos trabalhadores e empregadores;

• participar da inspeção e avaliação das condições de trabalho com vistas ao seu controle e à prevenção dos danos para a saúde dos trabalhadores;

• avaliar e opinar sobre o potencial tóxico de risco ou perigo para a saúde, de produtos químicos mal conhecidos ou insuficientemente avaliados quanto à sua toxicidade;

• interpretar e cumprir normas técnicas e os regulamentos legais, colaborando, sempre que possível, com os órgãos governamentais, no desenvolvimento e aperfeiçoamento dessas normas;

• planejar e implantar ações para situações de desastres ou acidentes de grandes proporções;

• participar da implementação de programas de reabilitação de trabalhadores com dependência química;

• gerenciar as informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde;

• planejar e implementar outras atividades de promoção da saúde, priorizando o enfoque dos fatores de risco relacionados ao trabalho.

Para o desenvolvimento da formação/capacitação dos Médicos do Trabalho, estão disponíveis, no Brasil, as seguintes modalidades de treinamento e capacitação:

Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho:

Existem, na atualidade, inúmeros cursos ministrados por instituições de ensino, com distintas formas de organização e estratégias pedagógicas. Segundo os parâmetros mínimos definidos para os Cursos de Especialização pelo Conselho Federal de Educação, estes devem ter uma carga horária mínima de 360 horas.

Os Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho tiveram sua origem nos anos 70, em um plano emergencial de formação de especialistas para atender à demanda criada pela Portaria 3.237/72, do Ministério do Trabalho, que criou a obrigatoriedade dos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas, dependendo do grau de risco de suas atividades e do número de empregados. Superada, porém, a fase inicial, muitos destes cursos continuaram sem mudanças substanciais, oferecendo mais uma informação sobre a especialidade do que propriamente uma capa-citação profissional.

Inúmeros esforços têm sido feitos na direção de melhorar e aperfeiçoar este processo, registrando-se alguns avanços significativos, porém isolados, incapazes de responder adequadamente às necessidades de preparação de um profissional capaz de atender ao que dele é demandado pelo mercado.

Desenvolvidos à noite, para alunos esgotados com as atividades de uma rotina de trabalho pesada e consumidora de energia, muitos destes cursos contam com um componente pratico reduzido ou ausente, tendo um caráter mais informativo que formativo. Perpetua-se, assim, o ciclo da baixa capacitação profissional ® exercício da especialidade pobre ou inadequado desqualificação profissional ® baixa remuneração e marginalidade..

Entretanto a alternativa dos Cursos de Especialização, organizados de outra forma, com uma carga horária prática melhor dimensionada e desenvolvida, permanece importante para a formação dos especialistas, particularmente, se acoplada a um sistema de educação continuada.

Residência Médica em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional ou Saúde do Trabalhador, (área de Concentração da Residência em Medicina Social):

A preparação dos Médicos do Trabalho através da Residência Médica ganhou expressão nos anos 80, no bojo do movimento da Saúde do Trabalhador. Surgiram organizadas no âmbito dos Departamentos de Medicina Preventiva e Social, ou de Saúde Comunitária, como uma área de concentração em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional ou Saúde do Trabalhador nas residências em Medicina Social ou Medicina Comunitária.

Na grande maioria dos casos, os programas são organizados de modo que o médico residente cumpra um programa básico de formação em Saúde Pública no primeiro ano e faça sua formação especifica no segundo ano, na forma de estágios em Ambulatórios e serviços especializados de atenção ao trabalhador na rede pública de serviços de saúde, junto a Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas; em Serviços de Saúde de Sindicatos de trabalhadores, além de participar de atividades acadêmicas de seminários, cursos visando o aprofundamento teórico e a aquisição de habilidades em temas específicos. Na maioria dos Programas é exigida a elaboração de uma monografia sobre um tema da área para a conclusão do Programa e obtenção do Certificado.

Em que pesem os avanços registrados na qualificação dos profissionais inseridos no mercado de trabalho e no sucesso dos egressos desses programas em concursos realizados para o provimento de vagas em instituições de ensino, para médicos peritos da Previdência Social (INSS) e da fiscalização do Trabalho (MTb), esta modalidade de formação ainda necessita ser aperfeiçoada.

Entre os principais problemas identificados pelos egressos, professores e supervisores ligados aos Programas de Residência estão a duração dos Programas e a carga horária requerida, a inadequação de alguns campos de prática, sendo consideradas excessivas em alguns setores e insuficiente em outras, além de questões especificas ligadas à supervisão, disponibilidades de recursos materiais de ensino, entre outros.

Porém, o objeto de questionamento permanente dos residentes tem sido a pouca discriminação que o mercado de trabalho faz em relação ao título conferido. Na prática, o egresso de um curso de especialização com 360 horas de duração compete, em igualdade de condições, pelo emprego ou contrato de trabalho, que aquele da residência que cumpriu um programa de dois anos, com uma carga horária superior a 5.000 horas.

Cursos de pós-graduação a nível de Mestrado e Doutorado, geralmente organizados enquanto área de concentração específica:

Tradicionalmente, os cursos de pós-graduação senso estrito têm sido reservados à formação de docentes e pesquisadores de instituições acadêmicas. Entretanto, tem se observado uma demanda crescente por estes cursos, por parte de profissionais já inseridos em outras instâncias do campo de atuação da especialidade, que buscam uma melhor qualificação profissional ou trazem problemas que estão enfrentando no seu dia a dia de trabalho, procurando meios e ajuda para solucioná-los.

Lamentavelmente, a disponibilidade destes cursos ainda é muito reduzida. A nível nacional, pouquíssimas instituições oferecem esta possibilidade, mesmo assim, como área de concentração em Cursos de pós-graduação em Saúde Pública. Entre estas Instituições estão a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, a Faculdade de Saúde Pública da USP, os Cursos de Pós Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal da Bahia e de Pelotas, de Saúde Coletiva da UNICAMP, entre outras.

A rigor não existe nenhum curso de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho, a nível de Mestrado ou Doutorado. A alternativa que os profissionais têm encontrado é a de buscar sua qualificação dentro dos inúmeros programas disponíveis que fazem interface com a especialidade, na esfera da Educação, da Sociologia, da Filosofia, da Clínica Médica, da Engenharia de Produção, da Toxicologia, para citar alguns.

Independente do nível de complexidade da preparação profissional é muito importante destacar o papel desempenhado pelos Programas de Educação Continuada. O avanço acelerado do conhecimento e a complexidade intrínseca das questões de saúde relacionadas ao trabalho exigem que o Médico do Trabalho domine e esteja permanentemente atualizado sobre os temas envolvidos com a especialidade.

Este é um dos maiores desafios enfrentados hoje pelas Instituições de Ensino e pelas organizações profissionais.

O reconhecimento da Medicina do Trabalho enquanto especialidade:

Segundo estabelecido pelo Ministério do Trabalho, na Norma Regulamentadora Nº 4, da Portaria 3.214/78, são considerados Médicos do Trabalho “os médicos portadores de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de Residência Médica em área de concentração em Saúde do Trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina”.

Esta é, portanto, a exigência de titulação a ser preenchida pelos Médicos do Trabalho que pretendem desenvolver atividades exigidas e passíveis de serem fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho.

Outra instância de reconhecimento e registro profissional é representada pelo Conselho Regional de Medicina, que faz a anotação na Carteira de Médico, da especialidade comprovada pelo profissional. Na atualidade, para este procedimento tem sido adotado o mesmo critério estabelecido na Norma do Ministério do Trabalho referida acima.

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) é a entidade de âmbito nacional, de caráter científico e profissional, que congrega os Médicos do Trabalho tendo como finalidades a defesa da saúde do trabalhador, o aprimoramento e a divulgação científica e a defesa e valorização profissional, nos termos do Código de Ética Médica. Em nível internacional, a ANAMT está vinculada à International Commission on Occupational Health — ICOH.

De acordo com as normas para concessão de Titulo de Especialista definidas pela Associação Médica Brasileira, a ANAMT concede o Titulo de Especialista em Medicina do Trabalho aos profissionais que se submetem e são aprovados no processo de certificação, geralmente constituído por uma prova de conhecimento e julgamento de títulos, realizada por ocasião dos Congressos da Especialidade, a cada três anos.

Em nível do Estado de Minas Gerais, a exemplo de outras unidades da Federação, os Médicos do Trabalho estão organizados na Associação Mineira de Medicina do Trabalho (AMIMT), um dos departamentos científicos da Associação Médica de Minas Gerais. A entidade que completou 25 anos de fundação em 1.998, sucedeu o Departamento de Medicina do Trabalho (DEMETRA), vem desenvolvendo ao longo dos anos, um importante papel na atualização e organização dos profissionais.

EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS

Como demonstrado na delimitação dos campo de atuação dos médicos do trabalho, as possibilidades de exercício profissional são múltiplas e muito variadas. Assim, os equipamentos e instrumentos necessários ao exercício da especialidade vão variar de acordo com o nível e forma de inserção no mercado. Assim sendo, não é possível como em outras especialidades, definir com precisão um kit mínimo para o exercício profissional. Se o profissional se insere como empregado de uma grande empresa, por exemplo, ele provavelmente terá disponível todos os recursos materiais necessários ao desenvolvimento de seu trabalho. Por outro lado, caso ele opte por ser um perito judicial, por exemplo, necessitará dispor, além do conhecimento técnico, dos instrumentos e aparelhagem de avaliação ambiental, de estudo funcional, que poderá ser próprio ou subcontratado.

O mesmo raciocínio se aplica ao apoio logístico em termos de local e recursos humanos auxiliares.

Leituras Recomendadas:

• ILO - Encyclopaedia of Occupational Health and Safety. Geneva. ILO. 1998 (4th ed.);
• Mendes, R.. Patologia do Trabalho. Rio de Janeiro, Atheneu, 1995;
• Rocha. L. E.; Buschinelli, J. T. & Rigotto, R. M. Isto é trabalho de gente? Vida, Doença e Trabalho no Brasil. Petrópolis, Vozes, 1994.

RELACIONAMENTO COM OUTRAS ESPECIALIDADES

E bem conhecida a natureza interdisciplinar e multiprofissional da saúde dos trabalhadores. Assim, os Médicos do Trabalho têm a necessidade de aprender a se relacionar bem com os colegas das demais especialidades médicas que têm interfaces com a Medicina do Trabalho (praticamente todas, mas particularmente, a Dermatologia, a Pneumologia, a Reumatologia, a Ortopedia, a Otorrinolaringologia, a Psiquiatria). São também muito próximas as relações e inter-faces com outros profissionais da empresa responsáveis pela Saúde e Segurança dos trabalhadores: como os engenheiros de segurança do trabalho, enfermeiros do trabalho, ergonomistas, higienistas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, engenheiros de produção, administradores de Recursos Humanos, assistentes sociais, advogados, Juizes do Trabalho, Promotores Públicos, entre outros.

Um capitulo importante da prática da especialidade refere-se às relações interinstitucionais. Qualquer que seja a inserção profissional do médico ele terá que se relacionar permanentemente com as contrapartes das demais instituições.

PERSPECTIVAS ATUAIS

Vivemos um momento de profundas transformações no “mundo do trabalho” que têm conseqüências importantes para a saúde dos trabalhadores, tanto no plano individual quanto no coletivo.

Neste contexto, cabe aos profissionais de saúde, aos Médicos do Trabalho em particular, a tarefa indeclinável de buscar conhecer melhor esta realidade, na perspectiva de reforçar e ampliar seus efeitos positivos e controlar ou minimizar suas conseqüências adversas para a saúde e segurança dos trabalhadores.

Entre os desafios que se colocam, no momento, para os profissionais podem ser destacados:

• a superação da clássica dicotomia: Medicina do Trabalho e Medicina Assistencial, na direção de uma prática integral. A tendência que se observa é a de que o adoecimento dos trabalhadores será cada vez menos “profissional”, ou seja, inerente a determinada profissão e mais relacionado ao trabalho”;

• a ampliação do conceito de “ambiente” e “de ambiente do trabalho” em uma perspectiva mais abrangente, englobando não só o Meio Ambiente, mas os modelos de desenvolvimento;

• A reorientação dos enfoques da Medicina do Trabalho, particularmente nos setores produtivos de ponta, na perspectiva dos sistemas integrados de Gestão da Saúde, Segurança e Meio Ambiente; dos Programas de Qualidade; e de Certificação, trazendo exigências ainda pouco conhecidas e dominadas pelos profissionais;

• As mudanças no perfil dos trabalhadores, tanto o perfil epidemiológico, já mencionado, quanto demográfico, com o envelhecimento da força de trabalho e de suas formas de organização e luta, exigindo dos profissionais que se preparem para a tarefa;

• A agudização dos conflitos decorrentes das relações Capital x Trabalho, que não devem ser subestimados pelos profissionais, mas se preparar para melhor entendê-los e lidar com eles.

Convivendo com estes desafios de natureza técnica e ética estão problemas variados como a fragilidade dos contratos de trabalho, a precarização do trabalho, o aviltamento dos ganhos que levam os profissionais a assumir inúmeras atividades com evidente sobrecarga para sua própria saúde, enquanto trabalhador, e à práticas eticamente questionáveis.

Mas este é um texto destinado a esclarecer, e quem sabe?, a orientar a escolha de novos profissionais. Portanto, a palavra final é quase que uma “profissão de fé” na importância da especialidade, no desafio permanente e instigante de se trabalhar em um campo de síntese e de fronteira, em abordagens dos indivíduos e na perspectiva do coletivo, do biológico e do social, do técnico e do político.

Difícil? Sim. Porém, muito gratificante.

(*) Extraído do Livro D´Assumpção, E. A. – Livro das Especialidades Médicas. Belo Horizonte – MG,
Coopmed, 2000. p. 109-115.

As responsabilidades da atenção à saúde dos trabalhadores são compartilhadas por todos os profissionais de saúde ....

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A Medicina do Trabalho: Suas Origens e Campo de Atuação:

Apesar das relações Trabalho, Saúde e Doença dos trabalhadores serem reconhecidas desde os primórdios da história humana registrada, estando expressa em obras de artistas plásticos, historiadores, filósofos e escritores, é relativamente recente uma produção mais sistemática sobre o tema.

Bernardino Ramazzini, médico italiano nascido em Módena em 1633, é considerado o Pai da Medicina do Trabalho pela contribuição de seu livro: “As Doenças dos Trabalhadores”, publicado em 1700 e traduzido para o português pelo Dr. Raimundo Estrêla. Nele o autor relaciona 54 profissões e descreve os principais problemas de saúde apresentados pelos trabalhadores, chamando a atenção para a necessidade dos médicos conhecerem a ocupação, atual e pregressa, de seus pacientes, para fazer o diagnóstico correto e adotar os procedimentos adequados.

A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra no século XVIII desencadeando transformações radicais na forma de produzir e de viver das pessoas e portanto de seu adoecer e morrer, deu novo impulso à Medicina do Trabalho. Desde então, acompanhando as mudanças e exigências dos processos produtivos, e dos movimentos sociais, suas práticas têm se transformado, incorporando novos enfoques e instrumentos de trabalho, em uma perspectiva interdisciplinar, delimitando o campo da Saúde Ocupacional e mais recentemente, da Saúde dos Trabalhadores.

A Medicina do Trabalho pode ser definida como a especialidade médica que lida com as relações entre a saúde dos homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção das doenças e dos acidentes do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida, através de ações articuladas capazes de assegurar a saúde individual, nas dimensões física e mental, e de propiciar uma saudável inter-relação das pessoas e destas com seu ambiente social, particularmente, no trabalho.

O campo de atuação da Medicina do Trabalho é amplo, extrapolando o âmbito tradicional da prática médica. De modo esquemático, pode-se dizer que o exercício da especialidade tem como campo preferencial:

• os espaços do trabalho ou da produção - as empresas - (que na atualidade tem contornos cada vez mais fluidos), como empregado nos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho (SESMT); como prestador de serviços técnicos, elaboração do PCMSO; ou de consultoria;

• na normalização e fiscalização das condições de saúde e segurança no trabalho desenvolvida pelo Ministério do Trabalho;

• a rede pública de serviços de saúde, no desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador;

• a assessoria sindical em saúde do trabalhador, nas organizações de trabalhadores e de empregadores;

• a Perícia Médica da Previdência Social, enquanto seguradora do Acidente do Trabalho (SAT). (Na perspectiva da privatização do SAT, este campo deverá ser ampliado);

• a atuação junto ao Sistema Judiciário, como perito judicial em processos trabalhistas, ações cíveis e ações da Promotoria Pública;

• a atividade docente na formação e capacitação profissional;

• a atividade de investigação no campo das relações Saúde e Trabalho, nas instituições de Pesquisa;

• consultoria privada no campo da Saúde e Segurança no Trabalho.

A descrição das possibilidades de inserção ou do exercício profissional para os Médicos do Trabalho define, por si, as subespecialidades e as exigências diferenciadas que se colocam nas várias inserções. Para além do substrato comum de capacitação técnica, desenham-se distintos perfis e habilidades especificas que são requeridas dos Médicos do Trabalho, dependendo da inserção profissional particular.

Para o exercício da Medicina do Trabalho é importante que o profissional tenha uma boa formação em Clínica Médica e domine os conceitos e as ferramentas da Saúde Pública. Além disto, o Médico do Trabalho deverá estar sintonizado com os acontecimentos no mundo do trabalho”, em seus aspectos sociológicos, políticos, tecnológicos, demográficos, entre outros.

A Medicina do Trabalho: Suas Origens e Campo de Atuação .....

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1.    Que é Segurança do Trabalho ?

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

   A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.

 

O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também os empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.    

 

   A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

2. Porque minha empresa precisa contituir equipe de Segurança do Trabalho?
Porque é exigido por lei. Por outro lado, a Segurança do Trabalho faz com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanas no trabalho.

3. Que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Equiparam-se aos acidentes de trabalho:

1.    o acidente que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho ;

2.    o acidente que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa ;

3.    o acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.

4.    doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho.

5.    doença do trabalho (as doenças causadas pelas condiçoes do trabalho.

O acidente de trabalho deve-se principalmente a duas causas:

 

I. ato inseguro é o ato praticado pelo homem, em geral consciente do que está fazendo, que está contra as normas de segurança. São exemplos de atos inseguros: subir em telhado sem cinto de segurança contra quedas, ligar tomadas de aparelhos elétricos com as mãos molhadas e dirigir a altas velocidades.

 

 

II. Condição Insegura

é a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e ou risco ao trabalhador. São exemplos de condições inseguras: instalação elétrica com fios desencapados, máquinas em estado precário de manutenção, andaime de obras de construção civil feitos com materiais inadequados.          

Eliminando-se as condições inseguras e os atos inseguros é possível reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais. Esse é o papel da Segurança do Trabalho.

4. Onde atua o profissional de Segurança do Trabalho?
O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla. Ele atua em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores. Em geral ele atua em fábricas de alimentos, construção civil, hospitais, empresas comerciais e industriais, grandes empresas estatais, mineradoras e de extração. Também pode atuar na área rural em empresas agro-industriais.

5. O que faz o profissional de Segurança do Trabalho?

   O profissional de Segurança do Trabalho atua conforme sua formação, quer seja ele médico, técnico, enfermeiro ou engenheiro.O campo de atuação é muito vasto. Em geral o engenheiro e o técnico de segurança atuam em empresas organizando programas de prevenção de acidentes, orientando a CIPA, os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteção individual, elaborando planos de prevenção de riscos ambientais, fazendo inspeção de segurança, laudos técnicos e ainda organizando e dando palestras e treinamento. Muitas vezes esse profissional também é responsável pela implementação de programas de meio ambiente e ecologia na empresa.
O médico e o enfermeiro do trabalho dedicam-se a parte de saúde ocupacional, prevenindo doenças, fazendo consultas, tratando ferimentos, ministrando vacinas, fazendo exames de admissão e periódicos nos empregados.

6. O que exatamente faz cada um dos profissionais de Segurança do Trabalho?
A seguir a descrição das atividades dos profissinais de Saúde e Segurança do Trabalho, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Engenheiro de Segurança do Trabalho - CBO 0-28.40

• assessora empresas industriais e de outro gênero em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos de fabricação adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades dessas empresas no campo da prevenção de acidentes;
• inspeciona estabelecimentos fabris, comerciais e de outro gênero, verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a serem tomadas;
• promove a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes;
• adapta os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior segurança ao trabalhador;
• executa campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os trabalhadores e o público, em geral;
• estuda as ocupações encontradas num estabelecimento fabril, comercial ou de outro gênero, analisando suas características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho;
• realiza estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, consultando técnicos de diversos campos, bibliografia especializada, visitando fábricas e outros estabelecimentos, para determinar as causas desses acidentes e elaborar recomendações de segurança.

Técnico de Segurança do Trabalho - CBO 0-39.45

• inspeciona locais, instalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; estabelece normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
• inspeciona os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento;
• comunica os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança;
• investiga acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis;
• mantém contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados;
• registra irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança;
• instrui os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;
• coordena a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;
• participa de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente.

Médico do Trabalho - CBO - 0-61.22

• executa exames periódicos de todos os empregados ou em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais, fazendo o exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos a assegurar a continuidade operacional e a produtividade;
• executa exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anamnese, exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrência do trabalho que executam e instruir a administração da empresa para possíveis mudanças de atividades;
• faz tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir conseqüências mais graves ao trabalhador;
• avalia, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir à direção da empresa medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes;
• participa, juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para obter a redução de absenteísmo e a renovação da mão-de-obra;
• participa do planejamento e execução dos programas de treinamento das equipes de atendimento de emergências, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incumbido de prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes;
• participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacional;
• participa de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as ocorrências de acidentes do trabalho;
• participa dos programas de vacinação, orientando a seleção da população trabalhadora e o tipo de vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis;
• participa de estudos das atividades realizadas pela empresa, analisando as exigências psicossomáticas de cada atividade, para elaboração das análises profissiográficas;
• procede aos exames médicos destinados à seleção ou orientação de candidatos a emprego em ocupações definidas, baseando-se nas exigências psicossomáticas das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos;
• participa da inspeção das instalações destinadas ao bem-estar dos trabalhadores, visitando, juntamente com o nutricionista, em geral (0-68.10), e o enfermeiro de higiene do trabalho (0-71.40) e/ou outros profissionais indicados, o restaurante, a cozinha, a creche e as instalações sanitárias, para observar as condições de higiene e orientar a correção das possíveis falhas existentes. Pode participar do planejamento, instalação e funcionamento dos serviços médicos da empresa. Pode elaborar laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade. Pode participar de reuniões de órgãos comunitários governamentais ou privados, interessados na saúde e bem-estar dos trabalhadores. Pode participar de congressos médicos ou de prevenção de acidentes e divulgar pesquisas sobre saúde ocupacional.

Enfermeiro do Trabalho CBO - 0-71.40

• Estuda as condições de segurança e periculosidade da empresa, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria do trabalho;
• Elabora e executa planos e programas de proteção à saúde dos empregados, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e aumento da produtividade;
• Executa e avalia programas de prevenções de acidentes e de doenças profissionais ou não-profissionais, fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador;
• Presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente;
• Elabora e executa ou supervisiona e avalia as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, instalações e teses, coletando material para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional; organiza e administra o setor de enfermagem da empresa, provendo pessoal e material necessários, treinando e supervisionando auxiliares de enfermagem do trabalho, atendentes e outros, para promover o atendimento adequado às necessidades de saúde do trabalhador;
• Treina trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes;
• Planeja e executa programas de educação sanitária, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais, mantendo cadastros atualizados, a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais.

Auxiliar de Enfermagem do trabalho

• desempenha tarefas similares às que realiza o auxiliar de enfermagem, em geral (5-72.10), porém atua em dependências de fábricas, indústrias ou outros estabelecimentos que justifiquem sua presença.

Fonte: Código Brasileiro de Ocupação - CBO

 

 

Segurança do trabalho pode ser entendida ....

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O Grupo Perfect aguarda ansiosamente  pela inauguração dos novos Contratos firmados com os clientes :

Cimentos Liz (portaria) em Santa Barbara do Oeste e São José do Rio Preto em São Paulo na data de 15/07/10;

Delp Contagem e Vespasiano em Minas Gerais na data de 16/08/10;

O Grupo Perfect aguarda ansiosamente pela inauguração dos novos Contratos............

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• Todos os produtos utilizados na limpeza e conservação de ambientes são considerados saneantes e, como tal, tem legislação específica e cuidados no seu uso e procedência. Este guia mostra os cuídados que devemos ter ao comprar produtos de limpeza, evitando os produtos piratas, que não limpam e desinfetam corretamente e trazem riscos à saúde e ao meio ambiente. "O BARATO PODE SAIR MUÍTO CARO".

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  PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS
  Este texto da Fundação Procon ajuda a esclarecer as características e os cuidados que se deve ter ao adquirir ou manusear produtos domissanitários.
  DETERGENTES: dissolvem as gorduras, sendo destinado à limpeza de todos os utensílios domésticos. A ação detergente não tem qualquer relação com o perfume. Atenção: "aromas naturais" não significam "produtos naturais". Detergente não é sabonete portanto não utilize-o para lavagem das mãos, rosto e corpo. Em caso de alergia e rachaduras na pele, mude de produto.
  SABÕES: ao utilizar sabão em pedra, escolha um de superfície lisa e sem cristais. Os ásperos e com cristais contêm muita soda e podem causar problemas à pele. Existem ainda alguns tipos de sabão em pó específicos para máquinas de lavar louça, máquinas de lavar roupa (branca e/ou colorida), limpeza de pisos etc. Verifique a rotulagem e a indicação de uso CERAS E OUTROS: as ceras e os lustra-móveis são produtos inflamáveis; não os utilize em fogões, geladeiras etc. Ao usar ceras e similares, não misture outros produtos, como inseticidas, água sanitária, desinfetantes ou que contenham perfume: isso poderá aumentar o risco de intoxicação. INSETICIDAS: destinados ao combate e controle de insetos. Aplique conforme as instruções do rótulo, evitando ao máximo sua inalação. As espirais e os produtos elétricos agem como repelentes: não matam os insetos. Devem ser utilizados em ambientes com boa circulação do ar mesmo durante a noite. Estes produtos podem causar alergias. Cuidado: mantenha os inseticidas fora do alcance das crianças. Os aerossóis podem ser facilmente confundidos com outros produtos, como desodorantes, laquês etc. RATICIDAS: destinados ao combate de ratos, camundongos e outros roedores. Devem ser aplicados seguindo rigorosamente as instruções constantes da embalagem. Compre esses produtos para uso imediato; não faça estoque. Compre produtos na sua embalagem original. Cuidado: São proibidos por lei os produtos a base de anidrido arsenioso, alfanaftiliouréia (ANTU), fósforo branco, estricnina, sais de bário e sulfato de tálio, por apresentarem alto risco à saúde. Leia atentamente o rótulo. Não compre e denuncie. Cuidado: Todos esses produtos, mesmo em pequena quantidade, são absorvidos pela pele. Evite ao máximo o contato e lave as mãos após o uso. ARMANEZAMENTO Os domissanitários são produtos químicos capazes de causar sérios acidentes quando utilizados ou armazenados de forma incorreta. Guarde-os em locais ventilados, em armários altos e fechados à chave. Evite guardá-los em cima ou embaixo do tanque, pois serão de fácil acesso às crianças. Mantenha os produtos ao abrigo do sol e da luz. Os frascos opacos são sensíveis à luz e perdem a eficácia. Alguns desses produtos são inflamáveis e, por isso devem ficar longe de aparelhos ligados ou que produzam faísca, para evitar incêndios. DESINFETANTES - GERMICIDAS - BACTERICIDAS DESINFETANTES: destroem microorganismos em objetos e ambientes. Esses produtos só têm ação germicida ou bactericida quando utilizados puros e pelo tempo indicado no rótulo. Diluídos em água facilitam a remoção de poeira e deixam o ambiente perfumado. GERMICIDAS: matam vários tipos de microorganismos (bactérias, fungos, esporos e alguns tipos de vírus). Devem ser utilizados principalmente na pré- lavagem de latas de lixo, vasos sanitários, esgotos e outros locais com detritos e sujeira. BACTERICIDAS: matam vários tipos de bactérias; devem ser utilizados na limpeza diária e habitual de pisos, vasos sanitários, azulejos etc. Importante: A ação germicida e bactericida só é eficaz com o uso de produto puro por um determinado tempo, e deve estar indicada no rótulo. Para evitar que os microorganismos tornem-se resistentes à ação germicida ou bactericida, recomenda-se a troca periódica desses produtos. ROTULAGEM É obrigatório constar no rótulo dos produtos: prazo de validade, nome do responsável técnico, fabricante, registro no Ministério da Saúde, quantidade, modo de usar, composição química detalhada, ingrediente químico ativo, forma de conservação e armazenamento, advertência para não reutilização da embalagem, precauções, classe toxicológica (se houver), conduta em caso de acidentes. Leia sempre atentamente as instruções de uso. Atenção: As informações da rotulagem devem ser claras, precisas e quando o produto oferecer riscos à saúde, mesmo que potenciais, essa informação deve vir em destaque. Leia sempre atentamente as instruções do rótulo. CUIDADOS GERAIS Nenhum domissanitário deve ser misturado para uso com outro produto. Se um domissanitário for ingerido, não provoque vômito. Em caso de acidente, não dê ouvido a curiosos; evite dar leite ou água e leve a vítima imediatamente até o pronto-socorro mais próximo, sempre de posse da embalagem do produto. O médico ou os Centros de Intoxicação podem informar corretamente sobre o atendimento de emergência. Tenha cuidado com os importados sem tradução do rótulo para o português. Não adquira produtos nacionais ou importados sem registro do Ministério da Saúde. Não compre produtos de ambulantes, carro-pipa e a granel. IMPORTANTE: Os produtos contra pulgões, lesmas, formigas e herbicidas (para plantas) são muito tóxicos e devem receber os mesmos cuidados na aplicação e armazenamento. LEMBRE-SE: A conduta de emergência, ou seja, prestar um primeiro socorro à vítima, não é suficiente. É necessária a avaliação médica com urgência e imediatamente após a ocorrência do fato. ATENÇÃO: NÃO POUPE SEGURANÇA Todo domissanitário deve ser fabricado de acordo com as normas técnicas que possam garantir sua qualidade e eficiência. Para sua segurança, evite os de origem duvidosa, sem identificação do fabricante, sem registro ou acondicionados em embalagens não apropriadas.. Esse tipo de produto não contém as informações obrigatórias de rotulagem podendo causar sérios danos à saúde. EMBALAGEM A embalagem deve assegurar as características do produto. Dê preferência às embalagens resistentes e de fácil manuseio e que possam ser fechadas após o uso, pois conservam melhor o produto. Mantenha sempre o produto na sua embalagem original. Não reutilize as embalagens de domissanitários. LEMBRE-SE: Embalagem vazia não é brinquedo e pode ser fatal. Fonte: Fundação Procon

 

COMO CONSERVAR CARPETES DE MADEIRA E PISOS LAMINADOS

Estes são os pisos mais usados atualmente nas residências e escritórios pois são bonitos, resistentes, não causam alergia, são fáceis de limpar e têm uma instalação fácil e rápida. 1. Para retirar a sujeira do dia a dia, passe apenas um pano úmido. Não utilize produtos de limpeza fortes ou abrasivos. 2. Para limpar gordura, passe primeiro um papel absorvente e um pano seco em seguida. 3. Para os pisos laminados quando houver uma sujeira muito difícil de sair, passe um pano embebido em álcool puro e em seguida um pano seco. Não passe álcool no carpete de madeira. 4. Estes tipos de pisos não podem ser molhados. Sempre que houver algum derramamento de líquidos, seque rapidamente usando um pano. Para dar maior vida útil ao seu piso laminado ou carpete de madeira, não instale em áreas onde pode haver o contato com a água como: - Varandas - Cozinhas - Áreas de serviços - Banheiros 5. Ao efetuar limpeza em locais próximos da área onde o piso laminado ou carpete de madeira estão instalados, tome os seguintes cuidados: Não deixe escorrer água ao lavar áreas vizinhas. Faça uma barreira com panos. Em dias de chuvas feche todas as portas e janelas que dão para áreas com pisos laminados ou carpetes de madeira. Se a chuva for muito forte faça barreiras de panos. Não deixe vaso de plantas em contato direto com o carpete laminado ou o piso de madeira. Coloque um prato por baixo, verificando sempre se este não apresenta rachaduras ou vazamentos. 6. Proteja os pés dos móveis, principalmente as cadeiras, com feltros, para evitar riscos. 7. Não se esqueça de deixar um capacho ou "tapetinho" na entrada das áreas com piso laminado ou carpete de madeira.

Todos os produtos utilizados na limpeza e conservação de ambientes são considerados saneantes ............

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É com grande satisfação que neste mês de junho iniciamos nossas atividades nas Empresas relacionadas :

Cimentos Liz em Santa Barbara do Oeste, São José do Rio Preto e São Paulo (SP) em 01/06/10.

Jabil em Sorocaba (SP) em 04/06/10.

Esco Soldering (Betim/MG) em 07/06/10.

Acreditamos que esta parceria será renovada ano após ano, pois acreditamos na qualidade dos nossos colaboradores, presentes em cada uma destas unidades.

 

 

É com grande satisfação que neste mês de junho iniciamos nossas atividades nas Empresas....

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